SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A aprovação pelo Parlamento de Israel de uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques com vítimas fatais motivou críticas ao governo de Binyamin Netanyahu, o mais à direita da história do país. A mais dura foi feita pelo premiê da Espanha, Pedro Sánchez, que descreveu a medida como um "passo a mais rumo ao apartheid".
Na rede social X, Sánchez escreveu nesta terça-feira (31) que a lei é assimétrica porque não deverá ser aplicada a israelenses que cometam crimes semelhantes. "Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio", publicou o socialista, um dos líderes europeus mais críticos ao governo Netanyahu.
Mesmo aliados históricos de Israel, caso da Alemanha, criticaram a nova legislação. Berlim disse lamentar a aprovação do texto, acrescentando que ele deverá ser aplicado quase exclusivamente a palestinos nos territórios ocupados. Em nota, um porta-voz do governo de Friedrich Merz, de direita, escreveu que, embora Tel Aviv tenha adotado postura dura contra o terrorismo, o país europeu vê a nova legislação "com grande preocupação" e reitera sua oposição à pena de morte.
A União Europeia também manifestou preocupação. Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a decisão representa "um claro retrocesso" e pediu que Israel respeite o direito internacional e seus compromissos com princípios democráticos.
As críticas já vinham sendo feitas antes mesmo da votação. Ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido haviam alertado que o projeto tinha caráter "de facto discriminatório" e poderia comprometer os princípios democráticos israelenses.
A medida cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita de Netanyahu, defensores do endurecimento das punições em casos de violência. Ao mesmo tempo, é alvo de críticas: opositores afirmam que a nova legislação tem caráter seletivo e discriminatório, já que não deverá ser aplicada a cidadãos israelenses judeus condenados por crimes semelhantes.
A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença com possibilidade limitada de adiamento, mas sem direito à clemência. Críticos dizem que a lei é discriminatória por atingir palestinos julgados em tribunais militares, principalmente na Cisjordânia.
O território é ocupado militarmente por Tel Aviv desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e os palestinos que vivem ali estão sujeitos à lei militar israelense em alguns casos. Como os colonos judeus no local estão sujeitos à lei civil, organizações como a Anistia Internacional acusam Tel Aviv de operar um regime de apartheid na região.
Especialistas das Nações Unidas também manifestaram preocupação, apontando que a lei adota definições vagas de terrorismo, o que poderia abrir espaço para a aplicação da pena capital em situações que não se enquadram nessa categoria. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, disse ter ficado "absolutamente consternado" com o que chamou de "lei abjeta".
Organizações de direitos humanos reforçam essas críticas. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz do que a prisão perpétua na redução da criminalidade. Já o grupo israelense B'Tselem diz que tribunais militares na Cisjordânia, onde palestinos são julgados, apresentam taxa de condenação de cerca de 96% e histórico de obtenção de confissões sob tortura.
Dentro de Israel, profissionais do sistema jurídico também questionam a constitucionalidade da lei, o que aumenta a possibilidade de contestação na Suprema Corte.
A medida foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que fez da pena de morte para militantes palestinos uma das principais promessas de sua campanha eleitoral em 2022. Desde que assumiu o cargo, ele tem defendido políticas mais duras de segurança e apoiado publicamente ações de militares investigados por uso excessivo de força contra palestinos.
A nova legislação surge em meio ao agravamento das tensões na Cisjordânia e à crescente pressão internacional sobre Israel. As próximas eleições nacionais no país estão previstas para outubro de 2026.