LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - A Assembleia da República, em Lisboa, aprovou nesta quarta-feira (1º) a nova Lei da Nacionalidade, que define regras mais restritivas para a obtenção da cidadania portuguesa. Agora, brasileiros que já vivem em Portugal terão que comprovar residência por sete anos, em vez de cinco, para solicitar cidadania.
O placar foi de 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. A Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa o país e elaborou a lei, contou com os votos do Chega, partido da ultradireita, para conseguir maioria no Parlamento.
Crianças nascidas em Portugal só serão consideradas portuguesas depois de viverem por cinco anos no país. Pelo novo estatuto, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal também perderam o direito de pedir cidadania em função da paternidade.
Essas e outras normas que afetam os brasileiros já estavam na primeira versão da Lei da Nacionalidade, aprovada em outubro de 2025, e que nunca chegou a entrar em vigor. Em dezembro, a legislação foi declarada inconstitucional pela mais alta corte do país, por razões que nada têm a ver com o tempo de moradia em Portugal.
A mais polêmica foi a possibilidade de cassar a cidadania de estrangeiros já naturalizados que tivessem cometido crimes graves. Para o Tribunal Constitucional português, tratava-se de "uma restrição desproporcional do direito fundamental de acesso à cidadania".
A nova, aprovada nesta quarta-feira, só entra em vigor após sanção do presidente da República, António José Seguro. Será a primeira vez que o socialista, eleito neste ano, terá em mãos um material de alta voltagem no debate político português, num cenário em que a Assembleia da República se divide em três grupos e nenhum tem maioria. Todas as leis, assim, precisam ser arduamente negociadas.
Em Portugal, quem governa é o primeiro-ministro, mas o presidente tem a prerrogativa de aprovar ou vetar leis, e também de dissolver o Parlamento em momentos de crise.
A principal força na Assembleia da República é a Aliança Democrática, coligação de centro-direita que apoia o primeiro-ministro Luís Montenegro. Para aprovar qualquer projeto, no entanto, ele precisa do apoio ou do Partido Socialista, de centro-esquerda -sigla do presidente António Seguro- ou do Chega, que representa a ultradireita em Portugal.
Quando assumiu o governo português, em abril de 2024, Montenegro disse que não faria acordo com a ultradireita, mas mais tarde flexibilizou essa posição. Sua postura atual é negociar caso a caso, buscando apoio ora dos socialistas, ora do Chega. Em sua primeira versão, em outubro do ano passado, a Lei da Nacionalidade foi aprovada com os votos da ultradireita -que em Portugal, como em toda a Europa, tem a restrição à imigração entre suas principais bandeiras. A aliança se repetiu agora.
Na semana anterior à votação desta quarta, o Partido Socialista endossou petições da sociedade civil que reivindicavam a manutenção dos cinco anos para a obtenção da nacionalidade, ou ao menos uma regra de transição para quem já tivesse o direito mas ainda não tivesse ainda protocolado os papeis. Do outro lado, o Chega insistia em manter o máximo possível de medidas restritivas, enquanto acusava o governo de "não ser muito diferente dos socialistas".
Na votação final, após as discussões em plenário, foram mantidos os dispositivos que retiram a cidadania dos que cometem crimes graves em alguns casos. As propostas de regra de transição não foram aprovadas.
Cabe a António Seguro sancionar ou vetar a nova Lei da Nacionalidade -ou, como seu antecessor Marcelo Rebelo de Sousa, remetê-la para revisão do Tribunal Constitucional.