BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - O governo de Javier Milei enviou ao Congresso da Argentina, nesta quarta-feira (22), um projeto de reforma eleitoral para acabar com as eleições primárias e instituir um mecanismo correspondente à Ficha Limpa brasileira, conforme havia prometido na véspera.
Em um comunicado oficial, a Casa Rosada afirmou que o texto pretende "corrigir um sistema que é fundamentalmente falho, para que a política custe menos, seja mais transparente e represente aqueles que afirma representar".
"O sistema eleitoral argentino tem um problema fundamental: é caro, opaco, incentiva o financiamento de campanhas por meios ilícitos e subsidia de forma insensata a liderança política. É um sistema feito sob medida para que os políticos se protejam", diz o comunicado de Milei, voltando-se contra o principal alvo do político em sua ascensão: a "casta política". "Chegou a hora de devolver o poder ao povo argentino para que a política volte a servi-lo."
Um dos pontos mais importantes do texto é a eliminação das Paso (acrônimo de "Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias"), como são chamadas as eleições primárias da Argentina. O mecanismo é uma herança do primeiro mandato de Cristina Kirchner implementada pela primeira vez em 2011.
É a quarta vez que Milei tenta se livrar das primárias -a última foi no ano passado. A falta de apoio no Congresso, no entanto, obrigou o governo a se contentar com uma suspensão temporária.
Espécie de versão das primárias americanas, as Paso têm como objetivo diminuir o número de candidaturas e incluir a população nos debates internos das siglas -ou, a depender do ponto de vista, terceirizar a resolução desses conflitos.
Nesta quarta, a Presidência chamou as primárias de "uma experiência fracassada que tentou promover a falsa dicotomia das 'primárias abertas'". "Os argentinos não deveriam ter que pagar pelas diferenças internas entre políticos", completou o comunicado.
Até agora, a resistência até mesmo de partidos aliados de Milei impediu o governo de aprovar a eliminação do mecanismo em outras ocasiões. Além da dificuldade das siglas em resolver disputas internas, há temores de que o governo esteja tentando neutralizar a oposição, que pode acabar apresentando vários candidatos à Presidência, dividindo votos.
O pedágio que o governo precisou pagar para incluir a proposta no documento, que vem sendo negociado há semanas com o Legislativo, foi a Ficha Limpa, um projeto que o partido Proposta Republicana, fundado pelo ex-presidente Mauricio Macri, tenta engatar há anos.
A lei, inspirada na lei brasileira, determina que "pessoas condenadas por crime doloso" não possam se candidatar a "cargos públicos eletivos nacionais", nem "nomeadas para cargos partidários". "Não é uma ideia radical: é o mínimo de decência que se espera de uma democracia. E é coerente: se alguém não pode ser candidato, também não pode ser um funcionário público", afirmou a Casa Rosada nesta quarta.
O projeto ainda endurece os requisitos para formar e sustentar um partido político, aumenta o limite máximo de contribuição de uma pessoa física ou jurídica em uma campanha e acaba com o financiamento público de propaganda partidária. A proposta, alinhada com a ideologia ultraliberal do presidente, pode desequilibrar a disputa e favorecer partidos maiores, segundo críticos.
A proposta ocorre no momento em que uma série de escândalos respinga em Milei. Um deles diz respeito a arquivos encontrados no celular de um empresário que sugerem um envolvimento maior do presidente argentino no golpe do criptoativo $Libra. O segundo é uma investigação sobre o suposto enriquecimento ilícito de seu chefe de gabinete, Manuel Adorni, que assina a proposta desta quarta.
Milei tem razões para estar confiante, no entanto. Desde o final de 2025, dois meses após as eleições legislativas de meio de mandato da Argentina, a sigla do ultraliberal, A Liberdade Avança, tem quase 40% das cadeiras da Câmara (mais do que o dobro do número de deputados na Legislatura anterior) e 21 dos 72 senadores (o triplo da quantidade de políticos da legenda na Casa até então).
Tal configuração permitiu que o governo aprovasse iniciativas caras ao projeto político de Milei, como a reforma trabalhista que permite jornadas de até 12 horas e um novo regime criminal que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A estratégia, desta vez, foi enviar o documento primeiramente para o senado, onde o governo crê ter mais força.