SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Decisão temporária da Suprema Corte dos EUA restabelece o acesso nacional à mifepristona, incluindo a possibilidade de envio do medicamento pelo correio, de acordo com o jornal norte-americano The New York Times.
O juiz Samuel A. Alito Jr. suspendeu uma decisão de instância inferior que restringia a prescrição do remédio por telemedicina e o envio às pacientes. A ordem vale ao menos até 11 de maio, prazo dado para que as partes apresentem as alegações finais antes de o plenário decidir os próximos passos.
A disputa judicial envolve um processo do estado da Louisiana contra a FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de medicamentos dos EUA. O estado afirma que a disponibilidade da mifepristona por correio permite que abortos continuem ocorrendo apesar da proibição quase total do procedimento no território.
Aborto medicamentoso é usado em quase dois terços dos casos no país. O método costuma combinar dois remédios e é aplicado, em geral, nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Fabricantes do medicamento pediram a intervenção da Suprema Corte após decisão do 5º Circuito. Danco Laboratories e GenBioPro alegaram que a medida geraria confusão para médicos e pacientes e afetaria uma via relevante de acesso ao aborto, já que cerca de um quarto dos procedimentos ocorre por telemedicina.
Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA havia restabelecido, de forma temporária, uma exigência da FDA de consulta presencial para obter a mifepristona. A regra tinha sido suspensa pela primeira vez em 2021 e, com a decisão, voltaria a valer enquanto o caso seguisse em tramitação.
O 5º Circuito também derrubou a permissão para envio do remédio pelo correio durante a revisão regulatória da FDA. Em outra frente, a ordem do tribunal exigia que a pílula fosse retirada pessoalmente em centros de saúde, proibindo a entrega postal e a distribuição em farmácias.
O processo coloca o governo Trump sob pressão às vésperas das eleições de meio de mandato. O governo defendeu a FDA no tribunal, mas não indicou se apoia manter regras que facilitam o acesso ao medicamento.
Após a Suprema Corte derrubar, em 2022, o direito ao aborto em todo o país, estados republicanos endureceram as proibições. Em resposta, estados governados por democratas aprovaram leis para proteger médicos que prescrevem pílulas por telemedicina e enviam os remédios a pacientes em estados com restrições.
Opositores do aborto também alegam riscos à segurança e custos adicionais para estados que proibiram o procedimento. Grandes organizações médicas e defensores de direitos reprodutivos citam mais de 100 estudos que apontam segurança e eficácia das pílulas, com efeitos colaterais graves raros.