SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com a guerra no Irã completando três meses nesta quinta-feira (28), o status final do estreito de Hormuz após as negociações de cessar-fogo entre o país persa e os Estados Unidos é um dos pontos mais aguardados pela comunidade internacional.
Especialistas ouvidos pela imprensa americana e até mesmo diplomatas brasileiros falam no fechamento da via marítima por parte do Irã em termos de uma arma de destruição em massa na sua capacidade de causar dano à economia global ?é por Hormuz que passa quase toda a produção de petróleo e gás dos países do golfo Pérsico.
Teerã, que diz que o estreito faz parte das águas territoriais iranianas, tem cobrado pedágios de navios que desejem atravessar a via e levantou a ideia de tornar a taxa permanente. Se implementada, a prática violaria pelo menos 40 anos de precedentes jurídicos que garantem um pilar da ordem econômica mundial: a liberdade de navegação.
"Tanto o bloqueio do Irã quanto o bloqueio dos EUA são ilegais", diz Nitish Monebhurrun, professor do CEUB (Centro Universitário de Brasília) e doutor em direito internacional pela Universidade Sorbonne, na França. "Isso é previsto naquele que é o 'texto sagrado' do direito internacional do mar, a Convenção de Montego Bay", diz.
Esse tratado, negociado pela ONU em 1982 e concluído na cidade jamaicana de Montego Bay, foi ratificado por quase todos os países do mundo, com exceção justamente dos EUA e do Irã. Monebhurrun, entretanto, diz que isso não suspende a validade do tratado nesse caso, uma vez que os dois países sempre agiram em respeito ao direito consuetudinário internacional (isto é, às regras em vigor) mesmo sem ratificar a convenção.
Também não importa, segundo o professor, que Teerã considere o estreito parte de seu território, uma vez que o princípio de livre navegação para embarcações civis de bandeiras neutras se aplica mesmo em águas territoriais e em períodos de guerra.
"Não pode haver um bloqueio físico e não pode haver uma condição financeira, isto é, um pedágio. Em princípio, estreitos não podem ser obstruídos, e não há exceção a essa regra", afirma. Os EUA argumentam que não faz um bloqueio do estreito, mas sim dos portos iranianos, algo que Monebhurrun classifica de "uma forma retórica de apresentar esse bloqueio".
Para o professor Douglas Guilfoyle, da Universidade de New South Wales (Austrália), porém, o bloqueio dos EUA é legal pelo direito da guerra, embora o conflito tenha sido iniciado ilegalmente por Washington. "Uma vez que há uma guerra em curso, bloquear portos é uma ferramenta legítima da guerra naval", afirma Guilfoyle, que é doutor em direito internacional pela Universidade de Cambridge.
"Mesmo quando uma guerra é iniciada ilegalmente, os dois lados têm os mesmos direitos. Isso porque nenhum Estado admitiria [ter começado uma guerra injustamente], e se tivéssemos um direito para quem é do bem e um direito para quem é do mal... todo mundo sempre se vê como do bem", prossegue Guilfoyle.
"Do contrário, legitimaríamos crimes de guerra ao dizer 'bom, um lado estava errado e, portanto, não tem direitos'. Por isso, apesar da ilegalidade da ação inicial dos EUA, o país ainda tem os direitos de um beligerante, e isso inclui um bloqueio naval."
Para Monebhurrun, qualquer arranjo após o fim do conflito que mantenha pedágios ou controle completo do Irã sobre Hormuz seria "somente a ratificação de uma ilegalidade".
Guilfoyle expressa a mesma preocupação. "Isso mostra como as regras podem se desfazer rapidamente se precedentes ruins forem aceitos. Vivemos em um período muito preocupante em que o próprio direito internacional parece estar sobre ataque", afirma.
"O que aprendemos com a sangrenta primeira metade do século 20 é que é melhor ter um sistema de regras que todo mundo aceita seguir do que não ter, e parece que estamos desaprendendo essa lição, o que é muito perigoso."