Fernando Agra 14/02/2008 Arrecadação tributária: o que é saudável e o que é perverso?
Discutir questões tributárias no Brasil causa, literalmente, náuseas. É tremendamente incoerente: observa-se a evolução da carga tributária de um lado, enquanto que de outro lado, serviços essenciais (saúde, educação, segurança etc.), que são obrigações do Estado, vêm se deteriorando. E o pior de tudo, são as maneiras perversas criadas para ampliar a arrecadação de impostos. Mas será que existe algum método salutar, menos oneroso para a sociedade, em termos de arrecadação tributária?
Um método saudável de arrecadação tributária é aquela que é ampliada com o próprio crescimento e desenvolvimento da economia. Inicialmente, vale ressaltar que crescimento econômico leva apenas em conta, as variáveis quantitativas (crescimento do PIB, por exemplo). Enquanto que desenvolvimento econômico é um conceito de maior amplitude e engloba também variáveis qualitativas (distribuição de renda, por exemplo).
Ao dar seqüência a discussão levantada no início deste parágrafo, quando a economia cresce, o número de empregos aumenta. Por mais intensiva em capital (máquinas e equipamentos) que seja uma empresa, ainda existe uma correlação direta entre o crescimento das atividades da mesma e o nível de emprego, de um modo geral. Isso quer dizer que mais empresas pagarão impostos, bem como, com mais pessoas empregadas, as mesmas pagarão os impostos diretos (imposto de renda etc.), bem como os indiretos ao destinarem parte de seus salários para o consumo (ICMS etc.).
Há algum tempo, li uma matéria sobre um determinado governador que, preocupado com a baixa competitividade do setor de calçados do Estado que governava à época (o preço dos sapatos importados de outros Estados estavam mais baratos), resolveu baixar os impostos nesse setor, com o intuito de diminuir os custos de produção e fazer com as empresas não demitissem seus funcionários. O resultado final foi melhor do que o esperado, pois com alíquotas mais baixas, o preço final dos sapatos foi reduzido. Com isso, a demanda pelos mesmos aumentou e para dar conta, as empresas ainda tiveram que contratar mais funcionários. Com mais pessoas contratadas, o consumo de outros bens e serviços na região aumentou e gerou mais empregos em outros setores. Com a economia aquecida, esse governo estadual viu sua arrecadação tributária crescer. Esse é um exemplo de arrecadação tributária saudável, pois foi fruto de um efeito multiplicador que contribuiu com o crescimento da economia e do nível de emprego.
Vale ressaltar que a situação exemplificada no parágrafo imediatamente anterior leva algum tempo para surtir efeito. Uma vez que a atenção dos nossos governantes é, em geral, imediatista, os mesmos têm pouca paciência para medidas dessa natureza e querem tributos que permitam uma arrecadação quase que em tempo real, como era o caso da famigerada CPMF, que de contribuição não tinha nada, pois éramos impostos a pagar e não a contribuir. E de provisória também não tinha coisa alguma, pois estava vigente desde 1993 (como IPMF).
Com isso, ao visar o curtíssimo prazo, são criados cada vez mais impostos e/ou são elevadas a alíquotas dos já existentes. Isso é perverso, pois desestimula o setor produtivo da economia a crescer, uma vez que fica mais caro produzir e empregar pessoas. Bem como estimula à sonegação. E o pior de tudo é quando assistimos nos noticiários, que parte do dinheiro arrecadado com impostos vai para pagar juros da dívida pública, parte é desviada para a corrupção e parte ainda é gasta de modo errado, como é o caso dos gastos com os cartões de crédito corporativos do governo federal, que a cada dia, aparece uma despesa pessoal realizada com dinheiro que é público.
Enfim, faço votos de que o bom exemplo citado no início do artigo possa nortear a mentalidade dos nossos governantes. Que os mesmos ampliem a sua visão de longo prazo e possam ampliar a base da arrecadação tributária com o aquecimento da economia e não com a criação de mais impostos. Que uma reforma tributária séria seja feita o mais rápido possível.
Fernando Antônio Agra Santos é Economista pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá e Universo e do curso de Formação Gerencial do Instituto Educacional Machado Sobrinho, sendo todas a instituições em Juiz de Fora - MG.
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