Fernando Agra 11/2/2010 A questão agrária no Brasil
A questão agrária é um tema bastante polêmico, que divide opiniões e acentua cada vez mais os debates entre aqueles que são a favor e os que são contra tal processo. É importante ressaltar que essas questões não são novas na literatura econômica do Brasil. A essência dos conflitos e reivindicações atuais tem raízes históricas, onde um melhor conhecimento poderá facilitar o entendimento da atual conjuntura agrária no País.
A concentração de terra (e de renda), que hoje é observada, tem base na própria formação econômica brasileira, uma vez que a estrutura fundiária nasceu sob a égide da grande propriedade rural, que foi o latifúndio. A exploração das sesmarias estimulou a monocultura, que se desenvolveu com base na mão-de-obra escrava. A produção visava basicamente o mercado externo, explorando predatoriamente os recursos naturais brasileiros, a tal ponto de chegar a esgotar algumas espécies.
Em fins dos anos 50 e início dos anos 60, os debates e a participação popular despontaram em buscas de reformas estruturais. Em 1962 foi criada a Superintendência de Política Agrícola, com o intuito de colaborar na formulação da política agrária do Brasil, bem como planejar, promover e tentar executar a Reforma Agrária. Em março de 1963 foi aprovado e sancionado o Estatuto do Trabalhador Rural. Praticamente um ano após a aprovação do referido Estatuto, em março de 1964, ocorreu o golpe de estado, onde os militares tomaram o poder. Para se ter uma ideia da relevância que a questão agrária merecia à época, os próprios militares incluíram em seus objetivos, planos de modernização na política agrícola do Brasil. Entretanto, tais ideias não obtiveram o êxito almejado inicialmente.
Em julho de 1970 foi criado o Incra, que passara a ser o responsável pelas políticas de Reforma Agrária e pela colonização. No Governo Figueiredo até que houve uma certa atenção ao programa de titulação de terras, mas as ações ficaram para um plano secundário. No início dos anos 80, no Rio Grande do Sul, uma ação coordenadora de ocupação de terras ociosas deu origem ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que se constituiu formalmente em 1985. Naquele ano tomou posse o Presidente Sarney, criando o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. O Governo Collor pregou o assentamento de 500 mil famílias, mas quando do afastamento desse Presidente da República, pôde-se constatar que seus objetivos e promessas estiveram longe de ser alcançados. O Governo Itamar assumiu, procurando retomar alguma iniciativa no que se referia aos projetos de políticas agrárias e tais questões ainda vêm sendo discutidas até o Governo atual.
Em geral, pode-se observar que nas últimas décadas, a Reforma Agrária não encontrou um suporte político suficiente que propiciasse sua efetiva implementação. Sem querer fazer apologia às questões agrárias (pois o objetivo de tal artigo não é se mostrar a favor ou contra a Reforma Agrária e sim apresentar uma análise histórica), é relevante ressaltar que: com a atual crise que o País vem passando; o crescente desemprego; a miséria e a violência que a cada dia são ampliadas nos centros urbanos; entre outros problemas; é preciso que políticas sejam tomadas no tocante a uma melhor distribuição de renda a fim de evitar um processo de convulsão social. É inadmissível, vergonhoso e desumano que mais de vinte milhões de brasileiros sobrevivam abaixo da linha de pobreza.
Fernando Antônio Agra é Economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá, Universo e do Instituto Educacional Machado Sobrinho, sendo todas a instituições em Juiz de Fora - MG
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