Entenda o que é a previdência privada

Especialista explica como funciona a previdência complementar e dá dicas sobre os cuidados que devem ser observados na hora contratar um plano

Optar por um investimento de longo prazo, a fim de garantir uma aposentadoria tranquila e que mantenha os mesmos rendimentos da ativa é um desejo de muitos. Para isso, é necessário avaliar quais são as melhores condições que o mercado oferece nos planos de previdência privada, além de observar a solidez da instituição contratada para se ter êxito na aplicação.

O professor de Direito Administrativo e Tributário do curso Véritas, Elder Damasceno Moura, explica que a previdência privada, também conhecida como previdência complementar, é uma das ferramentas colocadas à disposição dos cidadãos para que planejem financeiramente. "Para que se possibilite o acesso aos benefícios faz-se necessária a contribuição regular, já na previdência privada torna-se possível que se faça um único depósito, ou então depósitos mensais conforme a disponibilidade", orienta.

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Damasceno completa que o fundo pode ser útil não somente para fins de aposentadoria. "Ela também pode servir para custear a faculdade de um filho, pagar um bom plano de saúde depois de aposentado, amparar a família, formar poupança para alguém, organizar a sucessão em uma empresa, blindar recursos (patrimônio), evitar inventários, custo judiciais e demora na distribuição de heranças", explica.

O especialista recomenda que o quanto antes as pessoas começarem a contribuir, mais cedo torna-se possível resgatar os benefícios. "Quanto mais cedo, maior será o valor de retorno do investimento. Como nem todos os pais são abastados, o jeito é ser previdente e poupar para se atingir o objetivos, sejam eles próprios ou de terceiros. O melhor presente que um pai pode dar a um filho é um futuro garantido."

Escolha do plano

Segundo Damasceno, a escolha do plano deve se pautar conforme o perfil do contribuinte. Deve-se levar em conta a forma de declaração de imposto de renda, se é feita em formulário completo ou simplificado, e se contribui para a Previdência Social (INSS ou regime próprio) ou não. O especialista explica que os trabalhadores do setor privado, que ganham acima do teto do INSS, podem contribuir para a Previdência Privada Complementar, com opções fechada e a aberta.

"Na fechada, os fundos de pensão abrangem somente empregados de uma empresa, cooperados de uma cooperativa ou associados de um sindicato. Eles podem criar um plano coletivo de poupança previdenciária, para ter uma aposentadoria próxima ao último salário. Na previdência privada fechada, existem planos patrocinados pelas empresas, nos quais é obrigatória uma contribuição do patrocinador, e planos instituídos (por categorias profissionais, sindicatos etc.) onde não há obrigatoriedade de contribuição institucional."

Já na previdência aberta, explica o especialista, qualquer cidadão pode contratar um plano individual. "São dois tipos: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). É uma alternativa para trabalhadores não empregados, como empresários, autônomos e os da economia informal."

O interessado pode buscá-los junto a um banco ou seguradora. O PGBL é direcionado a quem declara Imposto de Renda no formulário completo, uma vez que as contribuições feitas no plano poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual do titular, desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio). Já o VGBL é direcionado para quem utiliza o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda ou para quem excedeu o limite de dedução do Imposto de Renda (12% da renda bruta anual) com contribuições a outros planos de previdência, tais como o PGBL.

Tributação

A partir da contratação de um fundo de previdência privada, é preciso que a pessoa o apresente em sua declaração de renda do ano seguinte. Damasceno lista duas formas de tributação que devem ser analisadas de acordo com o perfil do contratante. Consulte a tabela demonstrativa.

Na tabela regressiva, é vinculada ao tempo da aplicação. Quanto maior for o prazo de acumulação ou quanto mais tempo você permanecer no plano, menor será a alíquota de imposto de renda na hora do resgate ou recebimento da renda. Já a tabela progressiva é a mesma que determina a alíquota do Imposto de Renda sobre o seu salário. "A tabela regressiva é a melhor opção para o investidor que tem a perspectiva de resgatar o dinheiro apenas a longo prazo; quanto mais tempo permanecer no plano, menor será a alíquota do Imposto de Renda", recomenda.

Para que o investidor possa contratar um plano de previdência privada com tranquilidade, Elder dá cinco dicas, a fim de evitar futuros transtornos, como, por exemplo, de falência da instituição.