BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O novo piso salarial da enfermagem deve causar um aumento de 40% na folha de pagamento de enfermagem no Estado de São Paulo, segundo cálculos do Sindhosp (Sindicato dos Hospitais de São Paulo) que consideram o impacto no setor público e privado.
A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no último dia 5, cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% do novo valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.??
Deputados preveem que a mudança acarrete em um gasto extra com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
A nova medida foi festejada pelos profissionais da área, mas as entidades de representação da saúde estão preocupadas com o custeio desse aumento salarial. Na terça-feira (9), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar contra os efeitos da nova lei.
Segundo a entidade, em cerca de 800 municípios do país, as santas casas e os hospitais filantrópicos são as únicas opções de assistência e essas instituições podem ser obrigadas a fechar a qualquer momento, pois não têm condições econômicas de pagar o piso.
De acordo com o Sindhosp, a orientação para os estabelecimentos de saúde é que aguardem mais alguns dias para saber se a liminar será ou não concedida antes de tomarem qualquer atitude.
Nesta semana, associações de hospitais e planos de saúde se reuniram com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para comunicar o órgão que a nova lei do piso da enfermagem vai gerar repasse de custos no setor, com possível aumento das mensalidades para os consumidores.
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