SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (8) que fez a sua parte em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após supostos erros cometidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante participação no programa Flow Podcast, no YouTube.
Silveira foi condenado em abril pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ato Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.
"Ataques a ministros? Mas o que é a liberdade de expressão? Quando o Daniel [Silveira] foi condenado por palavras a 8 anos de cadeia, em menos de 24 h concedi o indulto. Mas era legal, tinha gente contrária. Teve ministro que conversei que foi contra, [dizendo] que eu ia comprar briga com o STF. Eu posso brigar com qualquer um, menos com a minha consciência", disse Bolsonaro.
"Se você se sentir ofendido por uma palavra minha, você entra na Justiça. Você não pode prender o cara. O ministro [Alexandre de] Moraes decidiu dar uma canetada, criou a figura do flagrante continuado, nunca vi isso na minha vida. Na semana seguinte, a câmara disse que a prisão era legal. Se eu fizesse qualquer coisa, eu estaria fazendo contra o legislativo. Ele [Daniel Silveira] falou muita coisa que eu condeno, mas não é um ministro que resolve abrir inquérito, resolve investigar e punir o cara", acrescentou.
Na ocasião, nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão ao parlamentar, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.
Poucos dias depois, Bolsonaro anunciou o instituto da graça ?prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa? a Silveira, o que gerou críticas entre aliados políticos e setores do Judiciário.
É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar.Bolsonaro, na ocasião, antes de ler o decreto publicado no Diário Oficial da União
RELEMBRE O CASO
Daniel Silveira chegou a ser preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). O deputado teria passado então, segundo denúncia da PGR, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF.
A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".
Antes do voto do relator no julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado ao considerar que o discurso de incentivo à violência tem amparo na Constituição Federal.
Antes da condenação, Silveira colocou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável com a Polícia Federal e o Supremo ao recusar-se a cumprir ordem judicial para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica, chegando a passar uma noite na Câmara dos Deputados na intenção de impedir sua execução.
Depois, mudou de ideia e se apresentou à PF, após Moraes estabelecer penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo uma multa de R$ 15 mil diários.
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