OXFORD, REINO UNIDO - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Invasão, grilagem, desmatamento e caça ilegal são desafios atuais da manutenção da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, estado onde a taxa de perda da floresta dobrou desde 2018. O retrato preocupante é relatado pela ativista ngela Mendes, presidente-executiva do Comitê Chico Mendes e a filha mais velha do líder seringueiro que foi assassinado em 1988.

O quadro é agravado pela omissão do poder público, diz ngela, que destaca também a ameaça do projeto de lei (PL) 6.024/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria de Mara Rocha (PSDB-AC), propõe a redução da área da Resex, hoje com quase 1 milhão de hectares (algo como 1 milhão de campos de futebol).

"O governo local não dá nenhuma resposta a isso, porque ele tem uma relação muito íntima com o setor do agronegócio, que é justamente o setor que está por trás da articulação do PL", avalia.

Outro desafio de ngela é ajudar a fortalecer as identidades dos povos da floresta e garantir a manutenção dos jovens nas reservas extrativistas. "O sistema de educação hoje afasta esses jovens da sua cultura", diz.

Nesta segunda-feira (5), Dia da Amazônia, ngela é convidada do Parlamento Europeu para um discurso. Entre os temas que abordará, ela conta, está a responsabilidade da Europa na conservação da floresta.

"A Amazônia é explorada muito por conta de uma demanda que vem da própria Europa. Da demanda do gado, da madeira, da soja", afirma. "Se a Europa consome esses produtos, precisa consumir de forma consciente. Precisa garantir que ela não vai estar impulsionando violência e desmatamento."

Contra os conflitos e assassinatos na região, aliás, como os que custaram a vida de seu pai e, recentemente, a do indigenista Bruno Pereira e a do jornalista Dom Phillips, ngela reforça a necessidade de o Brasil melhorar suas políticas de proteção aos ativistas e transparência das investigações.

"Meu pai foi assassinado [em 1988], mas muito antes também teve Wilson Pinheiro [líder seringueiro acreano morto em 1980]. Com o assassinato do Bruno e do Dom Phillips, a gente acaba trazendo à tona uma coisa que normalmente fica escondida."

PERGUNTA - Acre e a Resex Chico Mendes têm registrado altos índices de desmatamento nos últimos anos. Como o governo tem respondido a isso e como isso afeta a vida da população?

NGELA MENDES - A Reserva Extrativista Chico Mendes hoje é uma das unidades de conservação mais atacadas, mais ameaçadas. Aqui no Acre ela é anualmente a mais desmatada. Hoje a gente também luta contra o projeto de lei (PL) 6.024, que pretende reduzir os limites da Resex.

O governo local não dá nenhuma resposta a isso, porque ele tem uma relação muito íntima com o setor do agronegócio, que é justamente o setor que está por trás da articulação do PL, que está por trás também das invasões, das grilagens. A gente vê não só na Chico Mendes, mas de forma muito mais acentuada na Chico Mendes, a atuação desses grupos.

Então de um lado a gente tem invasores que estão vindo de Rondônia, mas também de outros estados, e que se encontram ali com caçadores ilegais e facções. E, por outro lado, o poder público, que não dá nenhuma resposta a isso.

P.- O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), defende a expansão da produção agropecuária e a criação de uma zona de desenvolvimento que uniria Amazonas, Rondônia e Acre, chamada de Amacro. Qual a opinião dos extrativistas sobre esse projeto?

AM- Bom, não existe opinião dos extrativistas, assim como não existe a opinião da maioria da população acreana, porque esse não é um assunto aberto para a população. Ele é tratado a sete chaves pelos governos envolvidos e pelas suas equipes. É um projeto envolvendo exatamente as regiões mais conflituosas: o sul do Amazonas é hoje o palco dos grandes conflitos agrários, assim como é a parte de Rondônia e a parte do Acre que compõem essa Amacro.

A gente lamenta muito a não transparência, porque logicamente que o discurso é de organizar o desenvolvimento sustentável para essa região, mas esse desenvolvimento é pensado a partir de uma ótica de quem está no governo hoje. Nunca se teve uma audiência pública para se tratar desse projeto.

P.- A senhora tem defendido recorrentemente que a Amazônia de pé é parte central das soluções climáticas, mas como fazer com que a proteção das florestas seja também uma resposta às necessidades da população amazônica, para elevar os índices socioeconômicos?

AM- O que pega nisso em relação à Amazônia é a exploração extremamente predatória, o olhar de que a Amazônia é apenas fonte de uma matéria-prima, que serve apenas para atender a demanda do mercado, seja por carne, seja por soja, seja por madeira. Mas o conjunto das populações que formam a Amazônia é também o conjunto das soluções.

A ONU já está aí dizendo que povos indígenas e seus territórios protegem a floresta. E a gente tem um outro conjunto de populações que também presta esse mesmo papel de guardiões a partir dos seus usos, dos seus saberes e fazeres dos seus territórios. Agora, não dá para pensar que a gente vai ter produção em larga escala disso e daquilo outro. A gente está falando de manter as identidades.

Por exemplo, a Reserva Extrativista Chico Mendes tem 1 milhão de hectares, que já estaria no chão não fosse a reserva extrativista que, mesmo com seus problemas, presta esse importante papel de manter ainda quase 1 milhão de hectares de florestas em pé.

P.- Poderia exemplificar esse conjunto de alternativas?

AM- Nós temos aqui, por exemplo, no Acre, a Cooperacre, que é uma central de pequenas cooperativas dos moradores da reserva extrativista que absorve a produção de borracha, de castanha, de açaí, de tudo que se produz na floresta.

A gente tem iniciativas, por exemplo, do trabalho de artesãos. Tem gente na floresta que faz coisas belíssimas a partir da própria floresta. Existe na Amazônia tanta coisa acontecendo que não é visibilizada porque a gente só fala da Amazônia quando é para falar dos desmatamentos, quando é para falar que a Amazônia, em muitos casos, é vista como um atraso ao desenvolvimento.

P.- Como a senhora tem trabalhado para fortalecer o Comitê Chico Mendes nessa agenda nos últimos anos? Quais são as prioridades?

AM- O comitê nasceu com a missão de proteger o legado do meu pai, entendendo a importância hoje que as reservas extrativistas têm no combate à crise climática. Ele foi um cara que teve uma visão muito à frente do tempo. Quando ele fala, por exemplo, de juventude.

Então a gente tem trabalhado muito inspirado na carta aos jovens do futuro que ele deixou. A gente entende o papel, por exemplo, hoje estratégico da juventude para a manutenção do território, da identidade, da cultura dos povos da floresta, sobretudo os povos extrativistas que exploram a castanha e a borracha. A gente tem desde 2016 fortalecido a voz dessas juventudes, sobretudo da Reserva Extrativista Chico Mendes.

P.- Como conciliar a demanda do jovem por mais educação, o que ele identifica com a ida para as grandes cidades, e a manutenção desse vínculo com o território, com o seringal? Como vocês abordam essa questão?

AM- O sistema de educação hoje afasta esses jovens da sua cultura, da sua identidade. Não tem nada a ver, né? Nesse sentido, a gente vem pensando alternativas com o Ifac (Instituto Federal do Acre) e a Ufac (Universidade Federal do Acre), para propor um modelo também de pedagogia para a floresta.

P.- O comitê participa da campanha Amazônia de Pé. Quais são as principais propostas desse movimento?

AM- A campanha Amazônia de Pé busca proteger as terras públicas da Amazônia, de forma a implementar a demarcação de terras indígenas, a criação de reservas extrativistas e de outras unidades de conservação, a destinação correta para essas populações. A ideia é proteger os territórios, mas também essas populações, para que de fato façam o uso social da terra, como fala o Estatuto da Terra.

A gente acredita que isso diminuiria muito os conflitos pela terra. Mas também não basta criar, tem que também ter os instrumentos certos para consolidar esses territórios e implementar políticas públicas de garantia e manutenção da vida dessas pessoas nesses territórios.

Por exemplo, a Chico Mendes: ela é infelizmente um exemplo de muita coisa que não deve acontecer. É tão grande, tão extensa, e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] não tem estrutura para dar conta. Elas precisam ser atendidas por políticas públicas, seja de educação, seja de saúde, seja da valorização das cadeias produtivas da floresta, para que a gente possa consolidar esse modelo.

P.- A senhora está em viagem pela Europa. Sua agenda tem alguma relação com o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips? Qual o papel da comunidade internacional no combate à violência na Amazônia?

AM- Sim, a gente não pode deixar um tema tão importante de lado. Meu pai foi assassinado [em 1988], mas muito antes também teve Wilson Pinheiro [líder seringueiro acreano morto em 1980]. Com o assassinato do Bruno e do Dom Phillips, a gente acaba trazendo à tona uma coisa que normalmente fica escondida.

Hoje a gente tem, por exemplo, o Acordo de Escazú, que garante transparência nos processos e participação da população nas investigações de desaparecimentos, como foi o caso do Dom e do Bruno.

Se o Brasil já tivesse feito o dever de casa, a gente teria tido condições de acompanhar as coisas de forma muito clara e transparente, mas a gente sabe que não foi assim, né? Ninguém teve acesso às informações corretas, claras, então esses instrumentos precisam de fato ser consolidados e implementados.

O Brasil tem uma tarefa, e a gente precisa que se cumpra isso --tanto de ratificar, de operacionalizar esse acordo, até de ele ser transformado numa lei. É preciso melhorar e atualizar o programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ativistas.

P.- Esse vai ser o foco do seu discurso no Parlamento Europeu neste Dia da Amazônia?

AM- Não só esse. O que a gente vai falar lá, na verdade, também é: a Amazônia é explorada muito por conta de uma demanda que vem da própria Europa. Da demanda do gado, da madeira, da soja. Então a gente precisa pensar em um método de controle dessa demanda. Como garantir que atendendo esse mercado, a gente não vai estar induzindo mais essas situações de conflito na Amazônia.

Se a Europa consome esses produtos, precisa consumir de forma consciente. Precisa garantir que ela não vai estar impulsionando violência e desmatamento.

P.- Qual a senhora diria que é o principal legado de Chico Mendes?

AM- Olha, ele deixou muita coisa, ele era tão incrível. A noção de coletividade dele é muito contemporânea, então a Aliança dos Povos da Floresta [projeto desenvolvido nos anos 1980] foi esse sentimento de coletividade. As reservas extrativistas foram esse sentimento de coletividade, de cuidar.

Acho que o que ele deixou de mais belo nem foi essa concretude de território, mas essa noção de que as coisas feitas juntas, coletivamente, ganham mais força. O individualismo acaba sendo também responsável por muito do que a gente está vivendo hoje.

RAIO-X

Ângela Mendes, 52

Tecnóloga em gestão ambiental, é a atual presidente-executiva do Comitê Chico Mendes. Filha mais velha do líder seringueiro e sindicalista, ela nasceu no seringal Cachoeira, em Xapuri (AC). Como militante socioambiental, entre outras ações, lançou, em janeiro de 2020, uma aliança contra políticas públicas do governo Jair Bolsonaro nas áreas ambiental e indígena junto ao cacique Raoni e à política Sônia Guajajara (PSOL).


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