SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na tarde desta terça-feira (25), o plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade o um projeto de lei que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados. Com isso, a cobrança deixará de existir a partir de 1º de janeiro de 2023.

Em meio a protestos, a reforma previdência de São Paulo foi regulamentada em 2020, na gestão de João Doria (PSDB).

As mudanças afetaram tanto o valor da contribuição previdenciária, como as regras para a aposentadoria voluntária e compulsória dos servidores públicos, que não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possuem um regime próprio.

Antes da reforma, deveriam contribuir para o regime somente os servidores ativos. A mudança de 2020 instituiu que também os inativos ou pensionistas efetuariam o pagamento. A alíquota proposta foi de 12% a 16%, a depender da faixa salarial.

De R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74, a cobrança é de 12%; de R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.087,22), de 14%; acima do teto, o desconto é de 16%.

Um servidor inativo que recebe 1.687,9, por exemplo, deve contribuir com R$ 202,55.

A deputada Professora Bebel (PT), que foi contra a obrigatoriedade da contribuição por servidores aposentados ou pensionistas, afirma que essa é uma grande vitória. "A partir de agora, a luta será para que sejam devolvidos os valores descontados".

Em 2020, o governo disse que a implementação da contribuição extra era necessária para resolver o déficit da previdência e conseguir manter os benefícios nos próximos anos.

O governo do estado disse, em nota, que "em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023".

À época, a gestão afirmou que a reforma seria essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do estado. "Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação".


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