SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo eleito de São Paulo decidiu extinguir a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será rebaixada a uma coordenadoria da pasta de Justiça e Cidadania. A medida provocou o primeiro protesto contra a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nove dias antes de assumir o cargo.
Dezenas de pessoas se reuniram para protestar contra a extinção do órgão na manhã desta sexta-feira (23), na rua Boa Vista, no centro da capital, em frente ao prédio que a equipe de transição de Tarcísio usa para reuniões. Com cartazes e gritos de ordem, manifestantes pediam um secretariado que inclua pessoas com deficiência.
O Movimento Político das Pessoas com Deficiência, que organizou o ato, divulgou uma nota de repúdio contra o fim da secretaria. O grupo diz que vai se mobilizar para barrar a medida e ressalta que o órgão não poderia ser extinto por decreto, uma vez que foi criado por lei --a extinção precisaria ser aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de Sâo Paulo).
"Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos", diz a nota. "Temos certeza de que os nobres deputados estaduais da Alesp não concordarão com tal medida e manterão esta secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país."
A Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2008, no segundo ano do governo José Serra (PSDB). O órgão planeja e executa projetos nas áreas de educação, acessibilidade em edifícios, empregabilidade, saúde, esporte, cultura e direitos para pessoas com deficiências físicas e intelectuais.
Entre as parcerias com outros setores do governo estadual estão, por exemplo, atendimento a deficientes na Rede Lucy Montoro, cursos de Libras (língua brasileira de sinais), o Centro de Treinamento Paralímpico, academias adaptadas e projetos de acessibilidade a espaços públicos.
Para o advogado Cid Torquato, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a decisão é um gesto claro de que políticas para essa população devem ter importância secundária para o governo eleito. "É uma mudança relevante que vai prejudicar a atuação dessa área", diz Torquato, ressaltando os impactos negativos no orçamento para programas e na aprovação de políticas nesse setor.
"Não é banal ter uma secretaria, onde tem uma pessoa com protagonismo como secretário, sentando à mesa com os demais e, depois disso, passar a ser uma coordenadoria. Por mais que queiram dizer que vai continuar tudo igual, é óbvio que não vai", acrescenta.
O protesto já provocou reação do governo eleito, que prometeu se reunir com interlocutores do movimento.
"O governador [eleito] marcou a primeira reunião de seu governo no dia 2, às 10h, com esse grupo de representantes das pessoas com deficiência. Eles serão os primeiros a serem ouvidos", disse o coordenador da transição do governo paulista, Guilherme Afif Domingos.
Procurado, o governo eleito disse, em nota, que "toda a estrutura da Secretaria para Pessoas com Deficiência será mantida e nenhuma política pública em andamento será descontinuada". Segundo a equipe de Tarcísio, o orçamento aprovado também será destinado integralmente à área.
"A única mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania. A pauta terá sempre toda a atenção do governador Tarcísio de Freitas, que já anunciou o futuro coordenador responsável pelo tema", diz a nota. O coordenador será o advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB em São Paulo
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