SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Pessoas com idade entre 60 e 64 anos, que desde dezembro não pagam para embarcar nos ônibus urbanos municipais de São Paulo, terão de usar o Bilhete Único comum a partir do dia 1º de fevereiro para ter direito ao benefício.

O passe livre para usuários dos ônibus nessa faixa etária foi implantado na capital paulista em 15 de dezembro, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir que o veto à gratuidade para esses passageiros no transporte público municipal em São Paulo era inconstitucional.

Desde então, o embarque desses usuários é feito mediante a apresentação de um documento com foto, mas eles precisam ficar na parte dianteira do veículo, muitas vezes com espaço apertado e poucos assentos disponíveis. Com o Bilhete Único, o "sessentão" poderá passar pela catraca e acessar o restante do coletivo.

Para passar pela catraca, segundo a prefeitura, o beneficiário terá de recarregar a gratuidade em seu Bilhete Único mensalmente -ele deverá aproximar seu cartão de um dos equipamentos de recarga dos terminais e estações ou nos ônibus. Para isso, é preciso estar com o bilhete cadastrado.

Quem perdeu o cartão poderá solicitar um novo para a SPTrans, empresa que gerencia o transporte público municipal. Veja como fazer.

SERVIÇO

Pessoas que tenham entre 60 a 64 anos terão de usar Bilhete Único comum para embarcar de graça em ônibus urbanos municipais de São Paulo

QUANDO

A partir de 1º de fevereiro

CADASTRO

Para usar o benefício é preciso ter o Bilhete Único cadastrado.

COMO SOLICITAR E CADASTRAR O CARTÃO

Basta acessar o site da SPTrans

USO DO CARTÃO

A recarga de gratuidade precisa ser feita mensalmente em equipamentos de recarga nos terminais e estações ou nos ônibus

PARA SABER SE O CARTÃO ESTÁ ATIVO

Basta acessar o site da SPTrans e informar o CPF

ATENÇÃO

A utilização do bilhete por terceiros levará à suspensão do benefício

Fonte: SPTrans

PASSE LIVRE

O acesso grátis ao transporte público para estes passageiros deixou de valer em janeiro de 2020, tanto nos ônibus urbanos municipais da capital como no transporte gerenciado pelo estado.

A decisão foi tomada pelo ex-governador João Doria (sem partido) e pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB). Ao suspender o passe livre, Doria revogou um decreto assinado em 2014, e Covas, uma lei em vigor desde 2013.

Em 29 de novembro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo alterou um projeto de lei do então governador Rodrigo Garcia (PSDB) e aprovou o mesmo benefício aos passageiros de 60 a 64 anos para o transporte metropolitano, como trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

O projeto original buscava estender o benefício apenas a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), do governo federal.

Garcia sancionou a lei em 16 de dezembro, com a promessa de que ela passaria a vigorar em 1º de janeiro, dia da posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que não aconteceu.

No início deste mês, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou em nota que o passe livre no transporte público estadual para os usuários com idade entre 60 e 64 anos passará a valer ainda em janeiro, com a publicação de um decreto, mas sem especificar data.


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