O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, assinaram hoje (23) a Portaria nº 290/2023 para instituir um grupo para a criação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, programa de atenção ao refúgio para pessoas afrodescendentes.
A assinatura ocorreu durante cerimônia de homenagem póstuma ao refugiado congolês Moïse Kabagambe, assassinado em janeiro do ano passado.
Ministro Flávio Dino com os pais de Moïse Kabagambe - Valter Campanato/Agência Brasil
O Observatório Moïse Kabagambe também foi lançado e vai atuar para mapear a violência contra refugiados e solicitantes de refúgio que são alvo de xenofobia.
Segundo a pasta, o foco da política será a construção de parcerias com organizações da sociedade civil, organizações internacionais, estados e municípios.
Para Flávio Dino, os refugiados precisam da ação do estado brasileiro. “O Brasil também é dos migrantes, dos refugiados e apátridas. Só pode ser patriota quem entende essa dimensão universal”, declarou o ministro.
Conforme levantamento do Conare até dezembro de 2022, o Brasil reconheceu 1.474 congoleses como refugiados. Os primeiros reconhecimentos ocorreram há 30 anos.
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Conare | Direitos Humanos | Flávio Dino | Ministério da Justiça | Observatório Moïse Kabagambe | Política Nacional de Migrações Refúgio e Apátrida
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