SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O aplicativo MobizapSP, criado pela Prefeitura de São Paulo para concorrer com empresas como Uber e 99, teve em seu primeiro dia 23 mil usuários inscritos que ainda não estão aptos para usar a ferramenta, e sobre os quais ainda não há definição se serão motoristas ou passageiros.

A plataforma tinha 3.600 condutores aprovados para o serviço até as 13h desta sexta-feira (10), 36% do mínimo necessário para começar a funcionar.

A situação indefinida dos usuários, segundo a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), ocorre devido a uma das opções de inscrição. Quem visita o site do aplicativo possui três opções de cadastro, e em uma delas o usuário pode se identificar como "Motorista+Passageiro", ou seja, com interesse em usar a plataforma nas duas modalidades.

Com isso, a empresa contratada pela prefeitura para o serviço terá de analisar cada caso para definir se eles podem ser cadastrados como motoristas ou apenas como passageiros. Questionada, a SMT diz que a análise já está em andamento e não atrasará a estreia das corridas no app.

O MobizapSP foi lançado nesta quinta (9) nas lojas virtuais de aplicativo, mas as viagens só estarão disponíveis quando houver entre 10 mil e 12 mil motoristas aptos cadastrados.

O anúncio de um aplicativo público de transporte individual, que promete destinar quase 90% do valor das viagens aos motoristas, gerou questionamentos entre empresas do ramo. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirma que qualquer empresa do ramo deve pagar os mesmos impostos e taxas que seus concorrentes.

A associação comparou o MobizapSP com o aplicativo Valeu, de delivery de comida, lançado no ano passado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O app foi suspenso pela Justiça por entender que a livre concorrência no setor havia sido prejudicada.

O contrato assinado entre a SMT e o Consórcio C3 prevê que a taxa de administração da empresa, de 10,95% do valor da viagem, seja usada para arcar com todas as despesas da operação, inclusive "tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas previdenciários, fiscais e comerciais incidentes".

Para o coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o aplicativo público pode funcionar desde que não receba nenhum tipo de subsídio público ou isenção fiscal. Isso porque Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, define que o poder público deve investir em soluções como ônibus, metrô e trem, e desestimular o uso de transporte individual.

"A grande diferença entre esse aplicativo [MobizapSP] e o Uber é que a taxa de admnistração [fixa] está prevista em contrato e não tem tarifa dinâmica, então ela vai ter uma vantagem competitiva no preço. De resto, é uma empresa convencional", diz Calabria.

Ele diz que só será possível avaliar a viabilidade financeira da empresa com uma taxa tão abaixo do mercado -motoristas relatam que ao menos 40% dos valores das corridas são desitnadas às empresas, normalmente- e a competitividade do preço com o tempo. "Quando não vale a pena para o empresário, eles normalmente não entram na licitação. No interior, há empresas menores que operam com remunerações maiores aos motoristas."


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