BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O setor privado da saúde apoia uma reforma tributária, mas defende uma alíquota diferente do IVA (imposto sobre valor agregado) para cada elo da cadeia.

A projeção é que essa nova taxa, discutida por governo e parlamentares, seja de 25%.

Importantes nomes do setor destacam que a alíquota unificada, como propõe o Executivo, vai diminuir a procura por serviços privados de saúde e, consequentemente, lotar o já saturado SUS (Sistema Único de Saúde).

O tema foi discutido na segunda-feira (3), em um seminário organizado pelo jornal Folha de S.paulo sobre os impactos da reforma tributária na saúde. O evento ocorreu no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo, e foi mediado pelo jornalista Eduardo Cucolo.

A principal queixa do setor, segundo os participantes do debate, é que uma eventual alíquota única de 25% desencadearia, por exemplo, o aumento no valor de uma consulta ou procedimento médico.

"Hoje, um médico que trabalha em consultório tem que pagar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fixo e uma alíquota de 3,65% de PIS e Cofins. Com a implementação do sistema, essa alíquota vai para 25%, em um setor onde os insumos são irrisórios", afirmou Gustavo Brigagão, advogado tributarista que atua pontualmente em clientes do setor.

De acordo com a proposta do IVA, as empresas poderão abater suas despesas ao pagar o imposto. Com isso, quanto menos insumos utilizados por médicos, clínicas e hospitais, maior será o tributo pago por eles. Na prática, porém, segundo o governo, não haverá diferença nos valores líquidos pagos entre quem consome menos ou mais insumos, já que os últimos terão pago mais impostos ao adquirirem os produtos.

Para Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), é necessário zerar a alíquota de todo o setor. "Muitas dessas empresas se estabeleceram, ao longo dos últimos 30 anos, lastreadas por uma política tributária que incluiu diversas isenções, então esse aumento proposto fechará muitas delas", disse.

Tanto ele quanto Brigagão expuseram dados tributários de 2018 de países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). À época, a grande maioria deles adotava regime diferenciado para o setor ou o isentavam.

Outra pesquisa, com base em dados das consultoria EY e PwC, apontou que, de 118 países, 90 não tributam o setor e 7 tem tarifa reduzida. Os números foram levantados pela LCA Consultoria Econômica, a pedido da Confederação Nacional da Saúde.

Nesta quinta-feira (5) um grupo de nove entidades do setor, incluindo a Abimed, entregou aos deputados um manifesto que pede tratamento diferenciado na reforma.

Já Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, acredita que a alíquota única implicará melhor redistribuição de renda no país. Ele faz parte do grupo do governo que fornece dados tributários ao Executivo e ao Legislativo.

"As pesquisas de orçamento familiar mostram que os mais pobres consomem para além de alimentos, como itens de higiene pessoal e telefonia celular, que são supertributados. No fim das contas, quando pegamos todas essas alíquotas diferenciadas que existem hoje no Brasil e simulamos como ficaria a distribuição com uma alíquota uniforme, a desigualdade do sistema é reduzida", diz.

Ele destaca que a tributação atual do país favorece os mais ricos, principalmente devido aos encargos mais baixos do setor de serviços, como os planos de saúde.

"A maior parte das 50 milhões de pessoas que têm plano de saúde paga com muita dificuldade. E faz isso porque o acesso ao setor público é deficiente. Não podemos encarar as pessoas que têm plano de saúde como privilegiadas", afirma Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde.

Na proposta para a criação do IVA, o governo estuda a elaboração de uma ferramenta para restituir os impostos pagos pelo consumidor final de baixa renda. O cashback, como é chamado o dispositivo, seria aplicado em despesas com saúde, educação e alimentação. Nesses casos, por exemplo, um paciente de baixa renda pagaria pela consulta médica e depois teria a parcela referente aos impostos devolvida pelo governo.

Não está certo, porém, como essa devolução seria feita. Hoje, qualquer pessoa, independentemente da renda, consegue deduzir, no Imposto de Renda, seus gastos com despesas médicas e educação ?essa última com um limite de até R$ 3.561,50.

Cerri é descrente do modelo. "O cashback é algo muito bonito na forma, mas vejo com extrema desconfiança que esse mecanismo funcione no Brasil, onde coisas muito mais simples não dão certo", afirmou.

O seminário teve o patrocínio da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde).


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