SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo notificou o Instituto Baccarelli para que apresente uma série de documentos e notas fiscais referente à prestação de contas de 2022. A organização social obteve a concessão desde 2021 para administrar 12 CEUs (Centro Educacionais Unificados) na capital paulista.
A SP Parcerias, que auxilia a Secretaria Municipal de Educação na fiscalização da concessão dos CEUs, apontou em relatórios gastos milionários sem apresentação de comprovantes ou nota fiscal. Esse montante em aberto pode chegar a R$ 5,9 milhões no ano passado.
"Os documentos apresentados pelo Instituto Baccarelli estão em análise e houve notificação para complementações dos dados necessários", afirma a assessoria da Secretaria de Educação.
"Caso não ocorra comprovação de uso de alguma verba, o valor poderá ser devolvido, descontado ou investido em atividades, conforme já previsto no Termo de Colaboração, tudo dentro da legalidade, sem afastar o eventual cabimento de penalidades", diz a pasta.
O Instituto Baccarellli nega qualquer irregularidade. "As afirmações levantadas têm como base o relatório rotineiro da SPParcerias de fiscalização dos termos de colaboração. O Instituto Baccarelli já apresentou todos os documentos comprobatórios das despesas executadas nos referidos termos", afirma a organização em nota à Folha de S.Paulo.
Os termos de colaboração assinado entre a secretaria e a Sociedade de Concertos de São Paulo - Instituto Baccarelli têm duração de cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
A prefeitura se comprometeu em repassar R$ 279 milhões para os quatro blocos ao longo dos cinco anos. O contrato estabelece que o instituto tem o prazo de 30 dias após o final de cada semestre, prorrogáveis no máximo por mais 30 dias, para apresentar a prestação de contas.
O relatório da SPParcerias aponta que, somente no bloco leste --um dos quatro geridos pela entidade--, as despesas pagas pelo Instituto Baccarelli sem a apresentação de nota fiscal e de comprovante totalizaram R$ 3.974.941,63 no primeiro semestre.
Além da ausência das notas fiscais, a gestão Ricardo Nunes (MDB) apontou para divergências entre os extratos bancários e a conciliação bancária apresentadas pelo instituto.
A SPParcerias pediu que o instituto faça a revisão de valores duplicados de pagamentos às empresas e que constam apenas uma vez no extrato bancário. Em outro item, o relatório também pede "a conciliação dos valores informados de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição com os respectivos valores constantes no extrato bancário".
Na terça-feira (25), o vereador Toninho Vespoli (Psol) fez denúncias ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e o Ministério Público para que sejam apuradas as prestações de contas do instituto e se há irregularidades na parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O vereador também afirma que, neste primeiro ano de contrato, houve uma sobra de R$ 3,9 milhões --considerando o que foi repassado mensalmente pela prefeitura ao instituto e o que foi, de fato, gasto com os 12 CEUs.
"A Baccarelli gastou quase R$ 6 milhões de reais em um ano, recursos públicos e na sua prestação de contas não tem nota fiscal nem recibo. Isso está no relatório da SPParcerias e foi entregue à SME, ao secretário de Educação. Não fizeram exatamente nada", afirmou Vespoli.
A prefeitura nega qualquer omissão diante dos gastos. Em nota, a gestão Nunes disse que as denúncias do vereador são baseadas em um relatório que já vinha sendo produzido para a própria Secretaria de Educação e serve de apoio na fiscalização dos contratos de concessão dos CEUs.
"Todas as providências de cobrança e acompanhamento de prestações de contas já têm sido adotadas, sendo os relatórios apresentados pela SPParcerias, parte das fiscalizações, comprovando a diligência da pasta em tratar da cooperação com o Instituto Baccarelli de forma transparente, adotando-se todas as medidas que o caso exige e garantindo a observância dos princípios que regem a Administração Pública e do devido processo legal", diz a secretaria.
Já o instituto afirmou também que ao longo dos 25 anos de sua existência mantém o compromisso com a transparência.
"O Instituto Baccarelli está totalmente comprometido com o atendimento das demandas estipuladas pelo contrato para a gestão de 12 unidades dos CEUs da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo (SME) e esclarece que vem cumprindo com a integralidade das obrigações e formalidades relacionadas ao uso dos recursos previstas nos termos de parceria firmados com a SME", diz a nota.
Os contratos entre o instituto e a prefeitura são divididos por quatro blocos. O centro-leste reúne os CEUs da Vila Prudente, Carrão/Tatuapé e Arthur Alvim.
O bloco leste contém as unidades de Parque do Carmo, Barro Branco/Cidade Tiradentes, São Pedro/José Bonifácio e São Miguel.
O bloco norte/nordeste reúne os CEUs do Parque Novo Mundo e Tremembé, e o bloco noroeste é composto pelas unidades da Freguesia do Ó, Pinheirinho e Taipas.
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