SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu os policiais militares José Marques Madalhano e Augusto Cesar da Silva Liberali pela morte do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, 39, negro e em situação de rua, em 2012. Cabe recurso.

O caso ocorreu no bairro de Pinheiros, na capital paulista. Na época, Nascimento foi abordado pelos agentes da Polícia Militar (PM) e morto com dois tiros por um deles. Os PMs foram denunciados por homicídio qualificado pelo Ministério Público.

Em sua decisão, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro afirma que os policiais agiram em legítima defesa. Segundo o relato dos agentes e de testemunhas, Nascimento estava sob a influência de entorpecentes, "alterado, falando alto", e foi em direção aos policiais segurando um pedaço de pau com o braço levantado.

A magistrada diz que "as versões dos réus são integralmente corroboradas pelas testemunhas".

"Tendo em vista que os fatos se deram em meio a ameaças e agressões verbais proferidas pela vítima, que também investia contra os policiais com um instrumento contundente, é o caso de reconhecer a excludente da legítima defesa", afirma a decisão.

"O restante da prova testemunhal demonstrou que a vítima era uma pessoa tranquila quando não estava sob influência de entorpecentes, mas que, no dia dos fatos, estava 'alterada, falando alto e sozinha' e que, inclusive, foi vista 'segurando o pedaço de pau, com o braço levantado, indo em direção aos policiais'", diz ainda a decisão.

A juíza também argumenta que não houve "excesso ou desproporcionalidade na conduta dos acusados, em especial se for considerado o procedimento operacional padrão da Polícia Militar, quem orienta seus membros a sempre efetuar dois disparos de arma de fogo a fim de garantir poder de parada à ação atestam que a vítima foi atingida por dois disparos de arma de fogo".

Na época do ocorrido, os policiais envolvidos na ocorrência chegaram a ser afastados do trabalho nas ruas, mas depois retornaram para suas atividades habituais.


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