SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou um pedido de plebiscito sobre a criminalização do aborto no Brasil. A medida é uma resposta a STF, que pautou o tema nas últimas semanas.
A oposição no Senado pediu a convocação de um plebiscito sobre a possibilidade de criminalização do aborto. O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro.
Para que o plebiscito aconteça, o decreto tem que ter aprovação em comissão do Senado, depois Plenário e então ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, pediria para os eleitores responderem à pergunta "Você é a favor da legalização da criminalização do aborto?". As opções de resposta seriam "Sim" ou "Não".
Na justificativa, Marinho aponta que a intenção é "dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir livre e soberanamente" sobre a criminalização do aborto. O parlamentar deixa clara também a vontade da oposição: "Como dissemos em várias oportunidades, somos a favor da vida e contra o aborto. [...] respeitamos as hipóteses previstas no Código Penal que excepcionam o crime, quais sejam, quando a mãe corre risco de morte e em caso de estupro."
"O tema envolve convicção filosófica, fé, saúde pública, dignidade humana e religião. Registramos, por fim, que tratar o aborto como uma simples cirurgia de retirada de uma pinta na pele significará que a vida humana não tem nada de especial", disse Marinho no pedido.
O STF debateu a questão nos últimos dias. No pedido, Marinho citou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dizendo que "a decisão do STF representará verdadeira invasão de competência do Poder Legislativo". Pacheco fez o pronunciamento ao comentar a votação do Supremo sobre a descriminalização de drogas.
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