A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no fim da manhã desta terça-feira (28), os nomes de Rodrigues Alves e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). As indicações ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Casa para serem efetivadas.
Rodrigues Alves, aprovado por 22 votos a favor e um contra, foi indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; e Picchetti, com 20 votos a favor, um contra e uma abstenção, para a de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Funcionário de carreira do BC, Alves é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Durante a sabatina, Alves disse que a autonomia do Banco Central não retirou o seu compromisso com a sociedade e democracia. Ele afirmou que vai atuar para recompor a carreira dos servidores do BC, que enfrenta redução no quadro funcional, ao mesmo tempo em que ocorre aumento nas tarefas e responsabilidades.
“Ainda que os mandatos de diretores não coincidam com aquele do governo eleito, a autonomia do Banco Central não afasta a possibilidade de um diálogo democrático entre ambos para que se possa ter uma coordenação entre a política monetária e fiscal, uma vez que existem importantes interações entre ambas”, disse Alves, observando que a política fiscal tem impactos na inflação e a política monetária, sobre serviços da dívida pública e a sua evolução.
Ele afirmou ainda que a autonomia do BC não isenta a instituição de críticas dos diferentes atores sociais e ressaltou que a instituição precisa estar aberta para debater as diferentes posições a respeito do debate macroeconômico, feitas a partir de análises críticas das teorias e instrumentos que embasam a atuação da instituição.
“Entretanto, é preciso cautela, mudanças no campo da política macroeconômica e, em especial, da política monetária, devem ser feitas com serenidade e transparência, com embasamento técnico e fazendo uso de uma comunicação eficaz com a sociedade”, defendeu.
Para Alves, que atualmente é secretário especial adjunto de Análise Governamental na Casa Civil da Presidência da República, essa atuação do BC contribui para a manutenção da estabilidade macroeconômica no país. “A estabilidade, bem como um sistema financeiro que permita o direcionamento de recursos com volume, prazos e taxas de juros adequadas para financiar a atividade produtiva, é fundamental para garantir um ambiente favorável aos investimentos, permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentável, garantindo o objetivo último do Banco que é a melhoria de vida das condições do povo brasileiro.”
Arcabouço fiscal
Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Picchetti tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas.
Na sabatina, Pichetti destacou que, em razão de seu trabalho com econometria, já teve a oportunidade de interagir com funcionários do BC e de publicar artigos científicos com alguns deles.
Ao analisar o cenário macroeconômico, Picchetti disse que a política monetária tem várias restrições e condicionantes e que uma das mais importantes é a situação fiscal do país. Na avaliação do professor, o arcabouço fiscal aprovado este ano é positivo por prever uma trajetória para a evolução da dívida pública.
“Aprendemos que não é possível ter uma política monetária que não preste atenção a desequilíbrios intertemporais do setor publico no país”, afirmou. “O arcabouço fiscal tem o grande mérito de apontar uma trajetória de sustentabilidade da dívida, e ela [a sustentabilidade] garante que a política monetária possa ter o papel de estabilizar os preços, com níveis de juros que sejam condizentes com um nível de atividade que garanta emprego para a população e desenvolvimento econômico." Segundo Pichetti, isso precisa ser preservado e deve-se ter em mente que essas variáveis estão interligadas e que cabe ao Banco Central avaliar a evolução do cenário fiscal para implementar a política monetária adequada para garantir a estabilidade da moeda.
Para o professor, o Banco Central independente consegue desempenhar a sua função básica de controle da inflação e de controle da saúde do sistema financeiro de forma mais eficaz. “Um banco central independente não é um banco central que não dialoga, que não presta contas, pelo contrário, é um banco central que tem liberdade de tomar decisões puramente técnicas, independentes de pressões políticas externas, mas tomando essas decisões de forma a honrar essa concessão de autonomia e entregando os melhores resultados possíveis para o país”, argumentou.
