Decisão sobre FIV nos EUA aponta para radicalização religiosa contra direitos reprodutivos

NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) - A tese de que a vida humana começa no momento da fecundação -e que, por isso, um embrião deveria ser protegido pela lei como uma pessoa- é um dos argumentos centrais de grupos contrários ao aborto. Mas, nos Estados Unidos, essa concepção acertou um alvo inesperado para os movimentos que tentam restringir a interrupção da gravidez: a FIV (fertilização in vitro).

Para especialistas, o episódio que freou temporariamente a possibilidade de que famílias tenham filhos por meio do procedimento no estado do Alabama indica um ponto extremo da entrada do discurso religioso nos debates sobre direitos reprodutivos.

A história começou quando casais processaram uma clínica de fertilização no estado após, sem explicação, terem seus embriões danificados. Ao julgar esse caso, a Suprema Corte do Alabama decidiu no final de fevereiro que os embriões deveriam ser considerados pessoas, e que as famílias tinham direito a indenizações como se uma criança tivesse morrido.

Serviços de fertilização foram paralisados em todo o estado com o temor de que a perda de embriões fosse equiparada a assassinatos. Mulheres relataram ter perdido a janela do procedimento -e algumas precisaram recomeçar o ciclo penoso de coleta de óvulos. Uma lei estadual aprovada neste mês, porém, protegeu os médicos de processos desse tipo. Mas a avaliação de especialistas que acompanham o caso é de que o texto não ataca o principal problema criado pela decisão judicial.

"Por mais que essa relação entre religião e política seja absolutamente constitutiva da política nos Estados Unidos, a justificativa que foi dada na decisão por um dos juízes é algo que vai além do que a gente já conhecia." A professora da UnB (Universidade de Brasília) Flávia Biroli se refere ao argumento da decisão que compara fetos a Deus.

"Mesmo antes do nascimento", escreveu o juiz Tom Parker, "todos os seres humanos têm a imagem de Deus, e suas vidas não podem ser destruídas sem que se apague sua glória."

Pesquisas apontaram que, tanto nos EUA quanto na América Latina, a linguagem religiosa tinha sido posta de lado por organizações que se autodenominam pró-vida nos últimos anos. De acordo com a professora da UnB, esses grupos perceberam que era mais efetivo usar termos jurídicos e científicos para defender a restrição ao aborto. Mas que, com essa decisão, há uma abertura para o retorno "de uma linguagem abertamente religiosa como justificativa para regramentos jurídicos".

"A extrema direita conta com o ultraconservadorismo religioso nas suas empreitadas, e há agora um reposicionamento do que é aceitável e do que não é aceitável na democracia", diz Biroli.

"Essa é uma ressignificação muito séria, porque a gente está redefinindo o próprio sentido de quais direitos uma democracia deve preservar e em nome de quê. Se valores como pluralidade e igualdade vão cedendo espaço a uma certa concepção de caráter teológico, religioso, a gente tem aí um cenário bem complicado pela frente, porque isso é o que a gente encontra em estados teocráticos."

O aborto, uma prática antiga na sociedade, já foi encarado no passado de maneiras muito distintas -como uma decisão do foro íntimo das mulheres, ou como uma violação do direito patrimonial de um homem, por exemplo. Segundo Wendy Chavkin, professora emérita do departamento de saúde pública da Universidade de Columbia (EUA), principalmente a partir dos anos 1980 houve uma radicalização do discurso americano antiaborto, orientado pela ideia de que a vida começa na fecundação.

O foco prioritário desses grupos era a restrição da interrupção da gravidez, mas também chegaram a mirar métodos contraceptivos. A principal consequência recente do movimento nos EUA foi a queda de Roe vs. Wade, em 2022, que definiu que o aborto não é mais um direito constitucional. Outros países foram na contramão e ampliaram o acesso ao procedimento -como a Argentina, a Colômbia e, mais recentemente, a França, que tornou o aborto um direito constitucional.

Decisões como essa do Alabama, ressaltam os pesquisadores, deixam mais evidente que a tentativa de restringir o aborto nos EUA pode afetar outras dimensões do planejamento familiar.

O estado, comandado pela governadora republicana Kay Ivey, tem um dos regulamentos mais restritos à interrupção da gravidez do país. A lei aprovada no Alabama para mitigar a insegurança causada pela decisão judicial, afirma Chavkin, não tentou definir se os embriões devem ou não ser considerados vida no estado -e, portanto, não resolvem a questão.

"As pessoas entendem que isso pode acontecer de novo ou em outro estado", diz ela, que também é uma das fundadoras da Doctors For Choice, organização que defende o direito ao aborto. Para ela, o partido republicano e os grupos antiaborto também podem ter criado um problema para si com esse caso.

Esse mal-estar já está sendo mobilizado na disputa entre o democrata Joe Biden e o republicano Donald Trump pela presidência dos Estados Unidos. O historiador Daniel K. Williams, autor do livro "Defenders of the Unborn: The Pro-Life Movement before Roe v. Wade" (Defensores dos nascituros: O movimento pró-vida antes de Roe vs. Wade, em português) vê um novo dilema para o movimento antiaborto.

"Há uma oposição generalizada ao aborto entre os protestantes nos Estados Unidos, mas isso não é verdade no caso da fertilização in vitro", afirma. "O partido democrata vai capitalizar em cima disso." Williams avalia que os republicanos são capazes de retirar esse assunto do embate eleitoral -mas que, mesmo assim, isso pode trazer um incômodo entre um eleitorado que molda seu voto a partir da discussão do aborto.

"Nas últimas décadas, esse número foi de cerca de 20% da população, dividida quase igualmente entre eleitores pró-escolha e pró-vida. Provavelmente os números vão se manter parecidos. É uma minoria de eleitores, mas uma minoria substancial, que vai ter seu voto moldado por essa questão."

Chavki, da Columbia, avalia que os grupos antiaborto tiveram algum sucesso em mobilizar eleitores a partir de sua pauta nos últimos anos. Agora, ela vê um avanço na mobilização dos grupos pró-aborto, que tentam motivar votos depois das mudanças sobre o tema no governo Trump. Mas decisões como a do Alabama ainda podem reverberar negativamente na defesa de uma série de procedimentos no escopo da saúde reprodutiva.

"Esses grupos focaram em se livrar do aborto e fizeram isso em nome de uma visão cristã da vida humana. Mas eles não calcularam que, se você começa a interferir na medicina baseada na ciência e a se opor a ela, você tem todo tipo de consequência com as quais não se preocupou em pensar. Fertilização in vitro e esses embriões é uma delas. Também não pensaram, por exemplo, no que fazer com alguém que faz tratamento de quimioterapia e engravida", diz ela.

"Uma série de situações que exigem outros tipos de cuidados estão agora em jogo."