A Câmara Municipal de Juiz de Fora divulgou, na última quarta-feira (15) o edital de chamamento público nº 01/2023 para doação, em caráter definitivo e sem encargos, dos bens em desuso e inservíveis da Casa Legislativa. Podem participar da convocação órgãos públicos ou entidades privadas, sem fins lucrativos e com sede em Juiz de Fora.
Vários bens estão disponíveis para doação como cadeiras, armários, ventiladores e circuladores de ar, refrigeradores, aparelhos de ar condicionado e de telefone, livros, notebooks, televisores, entre outros itens, com estados de conservação e usabilidade diversos. Para concorrer aos itens, os órgãos públicos precisam entregar, entre outros documentos, uma cópia do requerimento disponível no edital, além de apresentar a exposição dos motivos da solicitação, justificando a necessidade do bem preterido, assim como a prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas e regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal.
Em relação às entidades da sociedade civil, é preciso entregar o comprovante de sede em Juiz de Fora, certidão de existência jurídica, comprovação de cadastro ativo pela Receita Federal, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, assim como a relação nominal de cada membro, entre outros documentos. A relação completa está disponível no edital no site da Câmara Municipal.
Para participar da convocação, os solicitantes podem marcar agendamento na Divisão de Patrimônio e Almoxarifado da CMJF pelo telefone (32)3250- 4903 ou pelo e-mail: dipalm@camarajf.mg.gov.br. Os encontros acontecem das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h, sempre de segunda a sexta-feira, até 30 dias a contar da data de publicação do edital. A Divisão de Patrimônio e Almoxarifado está localizada n Centro Administrativo da Câmara, na Rua Marechal Deodoro, nº 722, 1º andar.
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