BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Justiça Federal do DF que o bloqueio de bens de presos por depredar os prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro vá dos atuais R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.
O acréscimo leva em conta estimativa atualizada de prejuízos na Câmara dos Deputados, que elevou o cálculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.
O pedido de elevação do valor bloqueado foi feito na segunda-feira (6) na quarta ação proposta pelo governo federal contra os acusados de financiar ou participar dos atos de vandalismo:
- 1ª ação: teve como alvos 52 pessoas físicas e 7 empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos
- 2ª ação: movida contra 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão dos prédios e depredação
- 3ª ação: mirou 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação
- 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos
As ações cautelares foram propostas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos.
A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.
O governo havia pedido inicialmente o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos.
Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou até hoje 653 pessoas envolvidas na invasão e depredação de prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo está preso em unidades do sistema prisional do DF, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia.
Os presos são acusados dos seguintes crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
nesta terça-feira (7), a PF (Polícia Federal) cumpriu quatro mandados de prisão numa operação que mira suspeitos por omissão antes e durante as invasões. O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, foi um dos detidos.
Os outros três são: tenente Rafael Pereira Martins; capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do comando-geral da PM-DF; e major Flávio Silvestre de Alencar, que apareceu em imagens liberando acesso para que os invasores entrassem no prédio do STF.
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