BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após conversar com representantes do setor financeiro, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, decidiu fazer um ciclo de audiências públicas sobre o uso precatórios para o pagamento de outorgas em concessões públicas.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a AGU revogou na quarta-feira (15) a portaria normativa nº 73/2022, que permitia o uso dos precatórios no pagamento de concessões e na compra de imóveis públicos. No ato, constituiu um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação no prazo de 120 dias.
A medida gerou reação no mercado financeiro, que administra até R$ 90 bilhões de ativos, potencialmente afetados.
Ao longo da semana, Messias conversou com representantes do setor financeiro. Na quarta-feira (16), por exemplo, esteve com o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. A ideia, com as audiências, é tornar o processo da nova regulamentação mais transparente.
As audiências devem começar num prazo de 15 dias.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça em decisão definitiva. No final de 2021, o Congresso aprovou uma emenda constitucional permitindo o uso desses papéis para o pagamento de concessões de forma "autoaplicável".
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