Motoristas de aplicativo reivindicam transparência das plataformas e melhorias na estrutura em Audiência Pública em Juiz de Fora

A falta de um local apropriado para que os motoristas de aplicativo possam fazer o embarque e o desembarque de passageiros no centro de Juiz de Fora foi um dos pontos abordados pelos motoristas e instituições representativas na 2ª audiência pública do 8º período realizada na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24). Assuntos como a falta de transparência das plataformas, com casos como o desligamento injustificado de trabalhadores, também estiveram presentes nas falas dos participantes.

Para o motorista David Rossi, integrante da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Juiz de Fora e Zona da Mata (AMA JF/ZM), falta respaldo do poder público e também das plataformas. Ele reforçou a importância da destinação de pontos para que os trabalhadores possam parar sem que sejam penalizados com multas. Ele exemplificou o problema em vias de grande movimento de veículos, como a Avenida Getúlio Vargas. Ele também questionou as condições para que a modalidade seja exercida em equipamentos como o Terminal Rodoviário Miguel Mansur. Abordou também pontos como a dificuldade em obter uma resposta dos aplicativos, como a oscilação de pagamento que, segundo ele, alcança 400%, em alguns casos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, respondeu dizendo que há a aprovação da equipe de patrimônio para que seja instalada uma faixa para embarque e desembarque na Rua Santo Antônio, em frente à igreja de São Sebastião e há, também, estudos para soluções semelhantes em outros pontos. Ele admitiu a dificuldade de incluir mais espaços como esses, por conta da estrutura da cidade, que conta com vias estreitas. Mas destacou que há um esforço direcionado para essa finalidade.

“Estamos atentos às necessidades. Não é falatório.A cidade que teve pouco planejamento ao longo dos anos e possui ruas muito estreitas, em que passam transporte coletivo urbano, que quando cheio, pesa mais de uma tonelada. Estamos avançando para oferecer condições melhores”, garantiu o secretário.

O motorista Gabriel Henrique Faria da Silva, vinculado à AMA e à Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), levatou a necessidade de discussão da forma como os trabalhadores poderão acessar as garantias previdenciárias. A atual proposta, como ele salientou, é de ganhos por hora. Porém, falta definir questões importantes como alíquota, aposentadoria, entre outros quesitos. É fundamental, conforme o condutor, manter a autonomia dos trabalhadores.

Carlindo Ferreira, pertencente a Associação dos Motoboys e Motogirls de Juiz de Fora afirmou que a maneira das plataformas trabalharem desvaloriza a profissão. “É inviável contratar um motorista sem a obediência à Lei 12.009, que nenhum aplicativo respeita. Trabalhar pelo mínimo de R$6.50 é trabalho escravo. A ideia vendida é de empreendedorismo, mas na prática é abusiva. Precisamos pensar se um menino de 19 anos, recém-habilitado tem capacidade física, psicológica e profissional de aguentar uma jornada de 12 horas em cima da moto”, refletiu. Carlindo frisou que é necessário não apenas ocorrer a cobrança contra o profissional por meio de blitz, mas também cobrar as empresas para que cumpram com obrigações como capacitação e fornecimento de estrutura para o trabalho.

O local depende da regulamentação nacional

O secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Martvs das Chagas, destacou que a prefeitura compôs uma mesa de diálogo coordenada por ele, a pedido da prefeita Margarida Salomão. A ideia é pensar em uma forma que atenda a todos, motoristas e usuários, da melhor forma possível. “Dialogamos muito e o que temos hoje é a construção de Projeto de Lei, que promova o desenvolvimento sustentável, contribua com o ambiente de negócios, garanta a segurança para os passageiros e motoristas. Mas para que possamos avançar, é preciso esperar o que vai ser definido no âmbito Federal.”

Nesse âmbito, o diretor da Fembrapp, Sóstenes Josué,lembrou que é preciso discutir os ganhos, mas antes, é necessário que ocorra a reflexão sobre os custos que são absorvidos pelo trabalhador para exercer a atividade. “Nacionalmente discutimos em três pilares: tarifa, segurança e respeito. O que tem que ser feito em todos os níveis, incluindo o Estado e o Município. Ontem, no Bairro Santo Antônio, formos proibidos de exercer nosso trabalho. Cabe ao poder Poder Público garantir que a gente possa trabalhar. As plataformas não podem excluir as pessoas sem dar a elas o direito de se defender. Corroborando com o posicionamento, a presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora e Zona da Mata (AMA JF-ZM), Daniela Caetano, cobrou a Prefeitura para atuar na fiscalização de veículos que ficam estacionados nas poucas áreas destinadas à embarque e desembarque de passageiros no centro.

O presidente Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (Fanma) e membro da Fembrapp, Paulo Xavier, defendeu que é preciso trabalhar com um custo que seja mais regionalizado e que todos os detalhes citados pelos motoristas ao longo da sessão precisam ser vistos com clareza. O coordenador de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Ary Moraes Pereira, comentou a importância da organização dos trabalhadores em associações e cooperativas para avançar na regulamentação.

A representante da Indrive, Sabrina Quintino e a representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Laila Malaquias, que inclui empresas como a 99 Táxi e a Uber explicaram os modelos de negócio das respectivas empresas e apresentaram dados gerais sobre o serviço, além de confirmarem que participam do grupo de trabalho do Ministério que trata da regulamentação.