BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo irá orientar voto contrário ao projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Fedeal) aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu que o projeto deve ser votado nesta terça-feira (9) pelo plenário. De acordo com Motta, não houve conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a respeito de quando a Casa poderia votar o projeto.
"O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe", escreveu no X (antigo Twitter). "O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados."
Gleisi chamou o projeto de retrocesso e afirmou que um arranjo político não pode fragilizar a legislação do país.
O movimento de Motta de pautar a votação ocorre dois dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se lançou à Presidência da República, anunciar que o preço para desistir de sua candidatura seria a aprovação de uma anistia e que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pudesse concorrer no ano que vem ?o ex-presidente está inelegível. Em entrevista à Folha, Flávio voltou atrás e disse que sua candidatura é irreversível.
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