A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar várias pessoas envolvidas nos atos daquele dia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação na Câmara gerou repercussões imediatas de políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) postou nas suas redes sociais que é um dia triste para a democracia. Na calada da noite, aprovaram a redução de penas para Bolsonaro e generais golpistas. Vamos reagir nas redes e nas ruas. É sem anistia!, afirmou.
Flerte com o fascismo
Maria do Rosário, também deputada federal pelo PT, disse num vídeo: É inaceitável o que aconteceu nesse plenário. Hoje, aqui no plenário, quem deveria defender a democracia flertou com o fascismo. Durante a tarde, um parlamentar foi arrastado daqui. E agora eles querem salvar os golpistas.
Em post na rede X, Rodrigo Rollemberg, deputado federal pelo PSB, escreveu: Amanhã nos jornais a manchete será: Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes. (...) É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, postou em suas redes sociais que é muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que, pela primeira vez, condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais. O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe.
O que prevê o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, prevê uma redução de penas aos participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, o que inclui os atos de 8 de janeiro de 2023.
O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas.
O texto do projeto coloca ainda que há uma concessão de tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos.
Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
Tags:
Câmara | deputados | dosimetria | Tentativa de Golp