A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu no contexto da pressão de senadores da oposição aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.
Os políticos aliados do ex-presidente sustentam, abertamente, que pretendem eleger maioria no Senado em 2026 para trocar os ministros do STF. Ao comentar a decisão que anulou a antiga Lei do Impeachment, Gilmar Mendes destacou o contexto de polarização.
"Basta ver que o processo de impeachment do presidente da República passa por juízos de dois terços na Câmara e no Senado. No modelo atual, você poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização. Mas é possível, e acho que é recomendável que se vote uma nova lei do impeachment", disse Mendes durante fórum do site Jota, na semana passada.
PL Impeachment
O projeto em discussão na CCJ, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define os crimes de responsabilidade, passíveis de abertura de processo de impeachment, para presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público, governadores, entre outras autoridades.
O texto permite que cidadãos comuns e partidos políticos apresentem denúncias de crimes de responsabilidade. A decisão da abertura, ou não, do processo caberia, como é hoje, ao presidente da Casa Legislativa responsável por julgar a autoridade denunciada. No caso dos ministros do STF, seria o Senado.
O texto do senador Pacheco, por sua vez, permite que seja apresentado recursos à decisão dos presidentes à Mesa Diretora, do Senado ou da Câmara, por assinatura de 1/3 dos parlamentares da respectiva Casa, ou por líderes de bancadas que representem esse 1/3.
O relator Weverton Rocha ainda não apresentou o parecer sobre o tema, que deve alterar a proposta original do senador Pacheco. Por outro lado, o senador informou que já encaminhou uma versão preliminar para os colegas fazerem sugestões.
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