BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta sexta-feira (12), de forma unânime, a decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O respaldo do colegiado a Moraes e a deflagração de uma operação da Polícia Federal também nesta sexta sobre suspeitas de irregularidades na execução de emendas parlamentares incendiaram o clima nos bastidores do Congresso Nacional e aumentou a tensão com o STF.
No caso da ação policial, o alvo foi Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e que continua a gerir a distribuição das emendas parlamentares na gestão do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Tuca é a servidora responsável por organizar as listas de distribuição das emendas parlamentares ao Orçamento desde a gestão Lira. Na época, as emendas de relator foram o instrumento criado para direcionar os recursos sem transparência, o que foi derrubado pelo STF em 2022. Atualmente, a distribuição ocorre pelas emendas de comissão, que passaram a informar o nome do parlamentar ou do líder do partido responsável pela verba.
Um aliado de Lira afirma que a servidora conhece e tem anotados todos os acordos políticos em seu gabinete e celular, com planilhas que informam quem recebeu e direcionou recursos para cada lugar. A operação seguiria o escrutínio feito pelo ministro Flávio Dino nas emendas parlamentares, que se tornaram motivo de conflito ao longo de 2024.
As anotações incluiriam não apenas deputados federais, mas também governadores, prefeitos e presidentes de partidos, que se beneficiavam do esquema que mantinha em sigilo o autor das indicações.
A quantidade de políticos envolvidos e o volume de dinheiro aplicado fizeram com que uma onda de preocupação tomasse os congressistas. Um deputado diz que a Câmara acordou incendiada com a operação, e com trocas constantes de mensagens entre os parlamentares, recheadas de críticas ao STF e cobrança de uma reação mais dura contra os ministros.
Motta passou o dia em telefonemas com deputados, para ouvir a opinião sobre o que fazer, e chamou alguns líderes para uma reunião na sexta à noite. Ele também telefonou para os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de acordo com interlocutores, para tentar apaziguar os ânimos.
A investida da PF sobre as emendas elevou ainda mais a insatisfação de parlamentares com o STF. Na véspera, Moraes declarou inconstitucional a sessão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que ela seja cassada, com a posse do suplente em 48 horas. Motta ainda não informou se vai cumprir a decisão.
Nesta sexta, o caso foi julgado no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam seus votos, sem debates) da Primeira Turma do STF ?além de Moraes, votaram os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
"A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória", disse Zanin em seu voto.
A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF sob a acusação de ter ordenado a invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
Segundo o relator, o rito adotado por Motta de submeter a representação do caso da deputada do PL ao plenário da Casa para deliberação e votação é inválido. Caberia à Câmara, segundo ele, apenas dar cumprimento ao decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou.
Aliados de Zambelli se manifestaram nas redes sociais com críticas duras a Moraes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata". Sóstenes afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista.