BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que qualquer discussão a respeito da criação de um código de ética da magistratura e aos próprios integrantes da corte deve necessariamente ser feita "de dentro para fora". Ainda, ele afirmou ser uma bobagem a atenção dada pela imprensa à participação de magistrados em eventos.
"Uma coisa que fascina muitos de vocês da imprensa é ir a eventos. Acho isso uma bobagem. Acho isso uma bobagem. Eu, como vocês sabem, vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação", disse o decano.
A iniciativa do presidente do tribunal, Edson Fachin, de criar um código de ética entrou no debate público no último mês e encontrou resistência de colegas.
As declarações de Gilmar foram dadas em uma conversa com jornalistas em seu gabinete.
"Não tem nenhum problema se eventualmente no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui", afirmou.
"Tenho ouvido falar muito disso. Não conversei com ele. A única questão, o único contato real que eu tive com ele sobre isso foi quando a gente estava conversando sobre a pauta do processo de impeachment e ele disse que queria discutir também a questão do código de ética. Eu não vi razão para fazer essa associação", disse o ministro.
Segundo Gilmar, as propostas atuais sobre impeachment de ministro do STF não são embasadas em possibilidades reais de afastamento.
"Todos os casos que tem lá [no Senado] contra o ministro Alexandre, contra o ministro Dino, todos os casos dizem respeito a matérias estritamente judiciais", disse. "Ministro e magistrados não podem ser punidos pela atuação judicial e interpretação das leis."
O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência.
Gilmar afirma que a corte constitucional alemã tem peculiaridades em relação à composição e que, diferentemente da brasileira, tem uma vinculação política mais clara pela forma de indicação de seus integrantes.
Ele declarou ainda que a legislação brasileira tem normas semelhantes aos artigos do código alemão. "A rigor, a gente chegou à conclusão de que praticamente tudo que lá está está aqui", disse.
O decano também afirmou, em relação ao debate do PL da Dosimetria, ser parte do processo legislativo a revisão de penas.
"A questão da dosimetria é um ajuste que o Congresso a toda hora faz, para cima ou para baixo. Toda hora está criminalizando mais uma conduta como crime, às vezes reduz. E isso acaba refletindo nos processos que estão em tramitação, até em trânsito em julgados", disse.
Segundo ele, a partir do momento que as legislações são revistas, os advogados calculam as possibilidades de benefícios aos seus clientes. Ainda assim, ele minimizou o efeito negativo da iniciativa. "Aquilo que se fez foi um pacote, vamos chamar assim, mas nada que recomendo maiores cuidados", afirmou.
Como mostrou a Folha, integrantes do tribunal aceitaram o projeto da redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito críticas públicas.
Uma das razões é o fato de uma ala da corte entender que os efeitos da proposta não serão automáticos para todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes.
"Do que eu li do texto, vai depender do relator. O projeto outorga ao relator, incluindo termos como 'poderá' ou 'pode'. Portanto, é o relatório que fará, se for o caso, os ajustes. Não vejo grandes problemas aqui", disse Gilmar.
Banco Master
Na conversa com os jornalistas, Gilmar também afirmou ser preciso abrir a cabeça nas discussões sobre as relações entre integrantes da corte e advogados.
"O Banco Master é um sinal de que as instituições estão funcionando. O Banco Central fez a intervenção e houve a investigação, prisão das pessoas. Portanto, a mim parece que é um sinal de que as instituições estão funcionando", disse o ministro.
Segundo o jornal O Globo, o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, para interceder pelo Master. Procurados pela Folha, ambos não se pronunciaram sobre o assunto.
Além disso, segundo o mesmo jornal, o Banco Master contratou o escritório de familiares do de Moraes por R$ 3,6 milhões mensais, valor considerado acima da média praticada pelo mercado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que vai coletar assinaturas para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.
"Não vou falar sobre casos específicos, mas eu tenho absoluta confiança em relação ao ministro Alexandre de Moraes e não vejo nenhum problema", disse Gilmar nesta segunda.
No fim de novembro, Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.
Da mesma forma, Gilmar disse que não comentaria o caso do outro colega de corte, mas voltou a comentar as relações entre ministros e advogados.
"A gente se encontra com essas pessoas em vários locais, esses advogados importantes e tal, você encontra políticos de todas as tendências. Conversamos, estamos conversando e quando em vez a gente se encontra em um jantar e conversamos, coisas normais. Eu mesmo não vejo nenhum problema. Nada que esse advogado não pudesse despachar aqui com ele. Duvido que tenha falado alguma coisa que não tenha sido sobre futebol", disse.