SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mesmo opcionais, as audiências públicas se tornaram frequentes no STF (Supremo Tribunal Federal), com os ministros recorrendo cada vez mais a elas em processos de alta octanagem política, técnica ou social. Especialistas, porém, apontam para um uso aquém do potencial.
As audiências públicas são reuniões abertas à sociedade nas quais o tribunal, por identificar a necessidade de esclarecer um assunto ou uma circunstância relacionados ao caso, convida pessoas com experiência e autoridade na matéria para promover um debate e ouvir o que elas têm a dizer.
Embora sirva para ouvir a visão de diferentes segmentos da sociedade e qualificar os argumentos dos ministros, na prática, essa ferramenta nem sempre tem efeito concreto sobre os julgamentos no Supremo e, por vezes, termina funcionando mais para efeito retórico e de legitimação da corte.
A primeira vez que o Supremo lançou mão do instrumento foi em 2007 por iniciativa do ministro Carlos Ayres Britto, hoje aposentado. Discutiu-se aspectos da Lei de Biossegurança, incluindo o controverso e divisivo uso de células-tronco embrionárias em tratamentos e pesquisas científicas.
A lei já autorizava a corte a convocar audiências públicas, mas até aquele momento o STF não tinha uma regra própria que disciplinasse todo o processo ?algo que só viria com uma emenda regimental de 2009. A opção foi adotar como parâmetro o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desde então, o Supremo contabilizou ao todo 48 audiências públicas convocadas, inclusive a das células-tronco embrionárias. Exemplos dos últimos dois anos não ficam por menos em termos de controvérsia e relevância social: bets, pejotização, emendas parlamentares e direitos autorais na era digital.
Com a emenda em 2009, o tribunal criou um procedimento interno para as audiências públicas. O responsável pela convocação é o ministro relator, a quem cabe coordenar a reunião, abrir prazo para inscrições, selecionar os participantes, definir as datas e estruturar a ordem de apresentação.
Existe uma linha geral de crescimento das audiências públicas no STF de 2007 a 2025. Com exceção de um pico fora do padrão em 2013, o número varia de 1 a 2 nos primeiros anos. A partir de 2017, há uma escalada, com trajetória de alta, culminando em 5 sessões em 2024 e, de novo, em 2025.
Segundo Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a frequência aumentou principalmente na última década, em um momento em que se tornou rotina na corte examinar temas complexos com especialistas.
"O Supremo adotou as audiências como espaço de oitiva e informação para questões moralmente sensíveis e complexas, abrindo o tribunal à pluralidade de argumentos técnicos e sociais", diz. "O STF usa as audiências públicas não por imposição legal, mas para enriquecer o processo decisório."
Mas Godoy tem uma avaliação mista da aplicação desse instrumento pela corte. Por um lado, diz que contribui com informações e publicidade do caso. Por outro, afirma haver uma dinâmica pouco dialógica, sem a troca e o desafio de argumentos e que não explora todo o seu potencial.
Apesar das críticas, o professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Bernardo Fernandes vê um saldo positivo, mesmo que de forma gradual, pelo fato de o tribunal ter passado a reconhecer que decisões constitucionais de grande impacto exigem diálogo com a sociedade e conhecimento técnico.
Defende, contudo, que elas sejam "um instrumento real de influência no processo decisório, e não como mero rito de consulta ou um procedimento apenas para dar satisfação para opinião pública de que o STF está (ou estaria) aberto aos influxos da sociedade (sendo assim seu uso, meramente retórico)".
Thiago Sombra, sócio de direito público do escritório Mattos Filho, explorou como critérios e vícios procedimentais afetam a eficácia das audiências públicas no STF em um artigo de 2017 intitulado "Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação".
O advogado destaca a falta de um padrão acerca dos critérios de seleção dos expositores, a baixa participação de ministros nas sessões e as menções reduzidas ao material colhido nos votos dos ministros. À reportagem o especialista afirma que as conclusões permanecem válidas até hoje.
Sombra também critica o chamamento de audiências públicas para casos que depois são resolvidos por uma questão formal (sem entrar no mérito) e o fato de advogados, e não técnicos ou representantes da sociedade, formarem a maioria dos participantes dessas sessões. Alguns até partes nos processos.
"É uma situação um pouco incongruente, porque a corte deveria se valer do mecanismo para ouvir a sociedade civil e experts, e não para ter uma antecipação de um julgamento", afirma o especialista. "Sempre que possível, deveríamos evitar que fossem as mesmas partes ouvidas duas vezes."
Ele cita, por exemplo, a necessidade de ter um edital com parâmetros claros para a convocação de audiências públicas, ser proibido que pessoas ou entidades tenham a oportunidade de falar duas vezes (uma na audiência e outra no julgamento) e focar temas que possam de fato ser objeto de julgamento de mérito.