SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ONG Transparência Internacional escreveu uma carta criticando o governo Lula (PT) e dizendo sofrer um ataque a sua reputação.
O documento, assinado por François Valérian, presidente do conselho da Transparência Internacional, é endereçado aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Na segunda-feira (5), a Casa Civil publicou uma nota à imprensa na qual desqualificou um levantamento sobre obras federais feito pela entidade e a chamou de "ONG investigada pela Polícia Federal".
A divisão brasileira da organização havia divulgado também na segunda-feira um estudo questionando a escassez de informações públicas sobre projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das principais bandeiras do governo Lula. Segundo o trabalho, apenas 6% de um total de R$ 1,3 trilhão em investimentos federais estão detalhados publicamente.
Para responder aos questionamentos, o ministério divulgou a nota contestando a entidade, na qual cita a investigação policial e afirma que todas as informações sobre os projetos estão disponíveis em seus canais.
A carta assinada pelo dirigente da ONG diz que a afirmação de que a entidade está sob investigação policial é "de particular gravidade", tendo causado surpresa e "sérias preocupações".
"Não há registro público dessa investigação. A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação. Isso levanta questões sérias sobre como um órgão federal poderia admitir conhecimento de uma suposta ação policial e se informação confidencial está sendo impropriamente evocada com propósitos políticos."
A carta cobra de Rui Costa (PT) explicação sobre as declarações e que reafirme compromisso com o debate cívico.
"Tentativas de silenciar ou desacreditar [organizações] minam a confiança pública e enfraquecem as salvaguardas que protegem programas."
Antes da manifestação da Casa Civil, a Transparência Internacional já vinha afirmando que é alvo, no Brasil, de assédio judicial e de campanhas de difamação.
Em fevereiro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu investigação para apurar suposto recebimento de recursos públicos pela organização em acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas).
A entidade sempre classificou essa acusação de falsa, e, em outubro de 2024, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou o arquivamento da investigação, afirmando que não havia elementos mínimos indicando a existência de crime.
A ONG tem afirmado que alegações infundadas buscam deslegitimar a sua atuação e anular multa bilionária imposta ao grupo J&F (dono da JBS). A empresa afirmou ao Supremo em 2024 que a entidade mantinha "parceria escusa" com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para a Transparência Internacional, o ministro do STF tem ignorado a posição do Ministério Público e não formaliza o arquivamento do caso.