BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Operações com buscas contra suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) entraram em hiato desde outubro passado. Na ocasião, foi protocolado um relatório da Polícia Federal que causou divergências internas na corporação e insatisfações de autoridades sobre o rumo das investigações.
Sob responsabilidade do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, os inquéritos chegaram a avançar sobre suspeitas em diferentes tribunais do país, incluindo negociação de votos e decisões de magistrados, além do vazamento de informações sigilosas.
Ao longo do segundo semestre do ano passado, porém, as apurações foram divididas e as ações ostensivas, com prisões e avanços sobre outros possíveis flancos investigativos, interrompidas.
O último movimento público importante da Sisamnes, nome como foi batizada a operação, foi o retorno à prisão do suspeito de ser o principal operador de negociar decisões, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
À época, ele estava em prisão domiciliar após ter perdido 30 kg dentro de um presídio federal. A PF, porém, disse que ele passou fome por vontade própria para conseguir ser transferido ao seu domicílio. Zanin determinou em novembro o retorno dele à prisão, em uma decisão que a defesa disse ser "surpreendente e desfundamentada".
Atualmente, os advogados aguardam o julgamento de um recurso sobre um pedido de liberdade ou de prisão domiciliar para Andreson. Também pedem que a esposa do lobista, a advogada Mirian Gonçalves, possa visitá-lo. Ela também é investigada e está sob medidas cautelares no interior de Mato Grosso.
A análise deve ocorrer em fevereiro, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.
A primeira fase da operação sobre venda de decisões no STJ foi deflagrada em novembro de 2024 e mirou servidores sob suspeita de participar do esquema.
Durante algum tempo, além das suspeitas no STJ, investigações sobre outros tribunais passaram a tramitar também no Supremo, como as de esquemas em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Tocantins.
Zanin, porém, entendeu que as duas primeiras investigações não devem continuar no Supremo, e as enviou para a relatoria de ministros do STJ. No caso do Tocantins, o ministro aguarda a apresentação de um relatório da PF. Depois, também pode retirar o caso do STF.
O STJ é a corte onde desembargadores de Tribunais de Justiça têm foro especial para serem processados e julgados.
Em outubro passado, o delegado que era responsável pela Sisamnes, Marco Bontempo, entregou um relatório com as principais conclusões da investigação e deixou o caso, sob justificativa de esgotamento físico e mental oriundo de estresse.
O relatório anunciava a necessidade de abertura de novas investigações sobre empresas, inclusive em relação a gigantes empresariais como a J&F -que nega ter cometido irregularidades. Também apontou suspeitas sobre pessoas ligadas a ministros do STJ e outros magistrados.
O relatório também dizia que há indícios de que outros servidores do STJ, além dos que já são investigados, tenham participado do esquema de venda de decisões da corte e sugeria ampliar as investigações para saber quem são essas pessoas.
Esse documento provocou desentendimentos dentro da própria PF. No órgão, parte das pessoas que acompanharam as investigações acharam que o delegado avançou em conclusões que ainda não tinham provas robustas.
Isso agravou uma situação que já vinha incomodando ministros do próprio STJ. As menções a decisões deles durante as investigações geraram queixas no tribunal a respeito da PF e também do STF.
Em meio a essas insatisfações, Zanin decidiu abrir uma investigação específica para apurar o vazamento à imprensa do relatório da PF sobre o caso.
Em novembro, uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) também serviu como banho de água fria para a operação.
Nela, o procurador-geral Paulo Gonet levantou dúvidas a respeito de suspeitas apontadas no relatório, principalmente a respeito de mensagens codificadas e da participação de uma empresa de gestão patrimonial investigada no caso.
No geral, porém, ele afirmou que "as hipóteses criminais apontadas pela PF são verossímeis" e pediu para Zanin dar maior prazo para a apresentação de esclarecimentos a pontos ainda não concluídos na investigação.
"É recomendável que a Polícia Federal delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas, ou que se encontrem com diligências em curso ou com análises pendentes de conclusão", disse o PGR.
Procurada, a Polícia Federal afirma que "foi designado novo delegado para presidir as investigações, que seguem em andamento".
A Sisamnes foi instaurada para apurar irregularidades cometidas em gabinetes do STJ e menciona a reprodução de "padrões típicos de atuação de organizações criminosas".
Os três servidores já identificados trabalhavam com ministros da corte e estão entre os principais investigados da operação. As defesas deles sempre negaram irregularidades.