SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro do STF Flávio Dino apontou falta de transparência e rastreabilidade nas emendas de R$ 3,6 milhões enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
Dino determinou a apresentação de documentos das prefeituras envolvidas, do governo federal e da fundação. O ministro diz que os esclarecimentos prestados até agora por Viana e pelo Senado Federal são genéricos e abstratos. Para ele, não foi esclarecido, de forma objetiva e documental, o envio das emendas.
Deputados governistas sustentam que padrão de repasse pode indicar desvio de finalidade. Em petição a Dino, eles alegam que emendas parlamentares não devem ser usadas para interesses privados ou para manter vínculos político-financeiros com entidades beneficiadas.
Dino cita CPMI do INSS, presidida por Viana, para argumentar que apuração é relevante. Segundo o ministro, há "imputação de supostas omissões ou proteções" na comissão, encerrada na semana passada, envolvendo a fundação e outras entidades ligadas à Igreja da Lagoinha.
"Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares", disse Dino.
Deputados citam na ação que o caso investigado tem ligação com irregularidades no Banco Master. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro é "parceiro histórico do pastor André Valadão", líder da Lagoinha, destacaram os parlamentares. Cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel era pastor da unidade Belvedere da Lagoinha em Belo Horizonte. O Master também foi investigado na CPMI pelas fraudes no INSS.
A fundação da Lagoinha recebeu repasses milionários em três anos diferentes:
R$ 1,5 milhão, em 2019: emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha;
R$ 1,47 milhão, em 2023: repasse à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
R$ 650,9 mil, em 2025: repasse à filial de Capim Branco.
À imprensa e ao STF, o senador negou qualquer irregularidade. Logo após a primeira ordem de Dino para prestar esclarecimentos, Viana afirmou que responderia com "tranquilidade", porque não há problemas em sua atuação parlamentar.