SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), um projeto de lei que define antissemitismo divide especialistas entre aqueles que veem na proposta um avanço na discussão de proteção à comunidade judaica e quem enxerga nela um risco à liberdade de expressão.
O principal ponto de tensão está no modelo de conceituação. O texto classifica como antissemitas, por exemplo, manifestações que "podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica", ou que comparem as políticas israelenses às dos nazistas.
A base são os critérios adotados pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (ou IHRA, na sigla em inglês). A ideia do projeto é criar uma definição formal de antissemitismo no Brasil que possa orientar a criação de políticas públicas e ações educativas.
Especialistas consultados pela reportagem concordam que a criação de uma taxonomia seria positiva, mas se dividem sobre a proposta. Parte defende o molde do projeto ou a adoção de uma versão à brasileira, enquanto outra alerta para o risco de censura e interdição do debate.
A IHRA é um organismo multilateral do qual o Brasil deixou de fazer parte em 2025. Segundo diplomatas ouvidos à época, a adesão, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi feita de maneira inadequada. A controvérsia reside exatamente na definição de antissemitismo.
O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Michel Gherman, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos, é um dos que vê com preocupação a adoção do modelo da IHRA. Para ele, a proposta mistura a definição de antissemitismo com limites à crítica a Israel.
Gherman afirma que discussões sobre Israel e a questão palestina existem e fazem parte do debate, não deveriam ser interditadas. "Podem ser debates duros, radicais, com os quais eu tenho desconforto, mas se você deslegitima, propõe uma censura."
O professor alerta para os riscos práticos da aprovação de uma medida como essa citando o exemplo do Escola sem Partido, que visava combater uma suposta doutrinação no ensino. Mesmo sem uma ampla implementação legal, já teria gerado autocensura entre professores.
Já o coordenador-geral do Museu do Holocausto, Carlos Reiss, defende o parâmetro da IHRA por ele já ter sido pensado como uma ferramenta para governos e instituições públicas. Esse critério também abre espaço para um diálogo internacional sobre o tema, diz.
"Até hoje, a definição que melhor conseguiu encarar a necessidade de ser usada como base para políticas públicas é a definição da IHRA", continua ele, mas "não existe uma necessidade de se pegar a definição da IHRA ipsis litteris e traduzir para cá".
"Querendo ou não, a definição é uma tradução. Se as palavras originais já trazem ambiguidades, a tradução muitas vezes pode ser problemática", afirma Reiss. "Iniciativas internacionais de definição necessária podem e devem ser ajustadas por cada país."
Mas o dirigente sustenta, antes de tudo, que o debate seja feito. Ele critica grupos que misturam questões políticas, partidárias e ideológicas sobre Israel com o próprio reconhecimento da existência de ódio e preconceito sofrido por judeus brasileiros.
Após a apresentação do projeto, a equipe de Tabata relatou ataques dirigidos à deputada pelas redes sociais. Segundo a assessoria da congressista do PSB, uma equipe de advogados estuda registrar um boletim de ocorrência contra as falas mais graves.
A lista de autores do projeto é encabeçada por ela, mas foi composta por uma miscelânea de deputados, incluindo Kim Kataguiri (Missão-SP), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES) e Heloísa Helena (Rede-RJ).
No dia 30, congressistas, em especial do PT, pediram a retirada de assinaturas: Heloísa Helena, Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS) Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB), Ana Paula Lima (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A despeito da repercussão, a proposta não tem perspectiva de votação. A bancada evangélica, mais inclinada a apoiar projetos de combate ao antissemitismo, ainda não se movimentou em favor do projeto. O PSB também vai analisar o texto para definir o melhor caminho.
Karl Schurster, livre docente pela Universidade de Pernambuco e assessor do Instituto Brasil Israel, diz que a preocupação da sociedade com o risco de censura e silenciamento é legítima, mas que isso pode ser resolvido no âmbito da discussão qualificada.
A definição de antissemitismo da IHRA não é a única no mundo. Existem outras vertentes, como da Declaração de Jerusalém, encampada por intelectuais israelenses e palestinos, e da Nexus, mais limitada, mas que tenta fazer uma mediação entre as duas.
"Se você olhar para as três, você não vai ser contra nenhuma delas, porque o objetivo final delas é o mesmo, o combate ao antissemitismo", afirma. "O fundamental é termos um acordo social e até político de que, sim, é importante definir o antissemitismo."
Professor de história, Schurster diz que, se entrasse na sala de aula, expusesse um mapa mundi e questionasse os alunos sobre onde fica Israel, 90% diriam que não sabem. "Mas todos são contra o sionismo, todos são contra a definição de antissemitismo", afirma.
"Estamos muito mais carregados por uma imagem de Israel que está na nossa cabeça do que propriamente sobre o conhecimento que a gente possui sobre isso", conclui ele. "Precisamos de um grande letramento social sobre antissemitismo."
De acordo com ele, independentemente do modelo conceitual, o importante seria uma definição à brasileira, que tivesse uma caracterização sobre antissemitismo que conversasse com todas essas linhas, mas também se adaptasse ao nosso contexto.