SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O futuro ao STF pertence. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, na quarta-feira (8), os rumos da política do Rio de Janeiro, estado que agoniza numa crise institucional sem precedentes.
Com o desmanche da linha sucessória do Palácio das Laranjeiras, a corte julgará se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta. Por ora, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, permanece no comando do Executivo fluminense. Trata-se de decisão do ministro Cristiano Zanin, também do STF.
Cientistas políticos ouvidos pela reportagem afirmam que as intervenções do Supremo contribuem para o atual cenário de insegurança jurídica no estado. Segundo eles, porém, os motivos para a crise de agora são anteriores à desintegração da linha sucessória. Afinal, a hegemonia do MDB ?à época PMDB? no estado, não deu lugar a outro grupo com a mesma estrutura. Em contraste, dizem, o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL) foi marcado pela fragilidade política, o que pavimentou a barafunda do poder fluminense.
"O grupo de Castro não se firmou no poder, porque ele foi uma figura fraca, sem trajetória, com uma posição hesitante em relação ao bolsonarismo e que permitiu corrupção em seu governo", diz Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Cassimiro conta que o desmanche de Castro e de seus aliados, em ano eleitoral, é sintoma de que o vácuo deixado pelo MDB não foi ocupado.
O partido governou o Rio por 12 anos, com os governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão ?sem contar a era Moreira Franco, no século passado. Nesse período, esse grupo político se fortaleceu com a aliança mantida com os governos petistas, que redundou, entre outras coisas, na realização das Olimpíadas de 2016. Mas os escândalos de corrupção varreram Cabral e Pezão das urnas; o ex-prefeito Eduardo Paes sobreviveu, mas no PSD.
De acordo com o especialista, Castro nunca chegou a ter proximidade equivalente com Bolsonaro, terceirizando a agenda de seu mandato a aliados que o sustentavam no poder. Em 2019, Wilson Witzel, um outsider à época no PSC, assumiu o estado, sofrendo impeachment dois anos depois. Castro, então vice-governador e igualmente desconhecido, passou ocupar as Laranjeiras, sendo reeleito, em primeiro turno, com quase 60% dos votos. A crise de agora ganhou contornos kafkianos, um mês atrás, e foi iniciada pelo próprio político.
É melhor ir passo a passo: Castro decidiu renunciar ao cargo na véspera do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que poderia cassar seu mandato. Ele buscava resguardar as chances de uma candidatura ao Senado e manter a influência nos rumos da eleição indireta ?de fato, o TSE declarou-o inelegível, entendendo que ele cometeu abuso político e econômico nas eleições de 2022.
A ideia de Castro era deixar um aliado de primeira hora, Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), assumir a liderança do Executivo, dado que o vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado, em maio, para ocupar uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ocorre que Bacellar, agora preso, está afastado da Alerj desde dezembro, sob suspeitas de participar do vazamento de informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Nesse instante, a imprevisibilidade aumentou quando o ministro Luiz Fux mudou as regras para a eleição indireta em caso de dupla vacância.
A ação foi apresentada pelo PSD, partido de Paes que é pré-candidato ao governo. "O STF é o grande produtor de insegurança jurídica neste país desde a Lava Jato", afirma Cassimiro.
Fux determinou voto secreto para a escolha do governador e respeito ao prazo de desincompatibilização de seis meses ?anteriormente, os ocupantes de cargos públicos deveriam deixar suas funções em até 24 horas antes da disputa. Nesse ínterim, deputados fizeram até votação-relâmpago para eleger um novo presidente da Assembleia, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a iniciativa.
De acordo com Mayra Goulart, professora de ciência política da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a crise expõe a fragilidade de Castro como o mal de origem de seu mandato. "Ele não tinha o porte de um governador do Rio nem em termos de base eleitoral própria, nem em termos de espaço dentro de uma legenda, sem contar as alianças com a elite política."
Um líder mais poderoso, conta Goulart, teria mais eleitores, aliados e até juristas dispostos a fazer a sua defesa. "Castro ficou amparado num mundo com viés à direita e teve muita dificuldade em se comunicar com a população ao longo do mandato."
Outra dificuldade do ex-governador foi a desconfiança do bolsonarismo em relação à sua figura. Chegou a dizer que se incomodava com o rótulo de bolsonarista e teve atritos com o ex-mandatário na pandemia.
Autora da dissertação de mestrado "A influência do bolsonarismo nas eleições municipais na Baixada Fluminense", a pesquisadora Isabel Uchôa, da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), afirma que a ascensão da direita não tirou o estado do controle de antigas famílias que, em seus redutos, usaram a retórica bolsonarista mais para dar vazão ao antipetismo.
"Castro não estava preocupado com a identificação bolsonarista a todo tempo. São figuras que levam o jogo político conforme o necessário. Ele estava alinhado com o bolsonarismo, mas nunca se resumiu a isso", diz Uchôa.
Cidade símbolo do país e antiga capital federal, o município do Rio de Janeiro recolhe-se em sua paisagem, diante da decadência socioeconômica e cultural do estado. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a derrocada lenta e contínua se deve, sobretudo, à corrupção das polícias e ao crime organizado.
Os reflexos se fazem sentir em quase todas as áreas, dos serviços à cena cultural. "A fragilidade das dinâmicas produtivas tradicionais retroalimenta a política, a decadência socioeconômica expõe a política ao crime organizado", diz Goulart.
Cassimiro prefere uma abordagem histórica, dizendo que a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, durante a ditadura, deu errado. Para ele, a capital precisou absorver uma penca de problemas, do estado, entre os quais a falta de atividade econômica dos demais municípios.
"No caso do estado do Rio, a decadência socioeconômica produz a crise política. No caso da capital, a decadência política, porque antes era o Distrito Federal, gera a crise econômica, após a fusão com um estado morto. O estado do Rio de Janeiro é ingovernável."