BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem usar os últimos julgamentos sobre casos de assédio realizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para embasar a análise do caso Marco Buzzi. O magistrado é alvo de ao menos duas denúncias.
Os ministros da corte receberam nesta sexta-feira (10) o relatório da sindicância interna aberta para tratar do tema. A conclusão foi pela abertura de processo disciplinar contra Buzzi. Na próxima terça (14), uma sessão do tribunal deve confirmar a instauração do procedimento.
A sessão mais recente em que o tema foi abordado pelo CNJ ocorreu em 3 de março, quando foi confirmada pena máxima a um juiz por assédio e perseguição a servidoras em um caso do Distrito Federal.
Ministros do STJ acompanharam o debate e circularam o vídeo da sessão e comentários sobre a abordagem dada pelos conselheiros.
No CNJ, os integrantes têm sido rígidos nos julgamentos sobre a matéria e não têm exigido reincidência para punir juízes acusados de assédio, por exemplo. Ainda, eles têm valorizado as palavras das vítimas, dando peso à resolução que estabelece o protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero.
A defesa do juiz do DF pedia a anulação dos processos administrativos. Na avaliação da relatora, Daiane Nogueira de Lira, as condenações em dois PADs (processo administrativo disciplinar) não se basearam apenas na palavra das vítimas --embora isso fosse possível.
Uma das vítimas do caso fez um relato de assédio ocorrido dentro do gabinete do magistrado, o que também se assemelha ao caso Buzzi.
Ao se defender, o juiz afirmou que a servidora ficou abalada por não poder conciliar o cargo em comissão com o trabalho remoto e "talvez por problemas psicológicos e psiquiátricos preexistentes teve um surto e fantasiou a importunação". Também rebateu as acusações dizendo que havia um conluio entre as vítimas --uma delas teve uma crise de pânico depois de um dos avanços do juiz.
Daiane Lira afirmou, no voto, que a aplicação do protocolo com perspectiva de gênero é obrigatória desde 2023. "Seja qual for a modalidade de assedio, o elemento comum e a existência de uma desigualdade de poder, que pode ser manifestada na forma hierárquica, econômica ou de gênero", disse.
A conselheira também ressaltou a relação de assimetria posto, já que o juiz era a autoridade máxima da unidade e as servidoras eram figuras com subordinação e, portanto, em posição de vulnerabilidade. Ela foi acompanhada por unanimidade e com indicações dos colegas para que o voto fosse publicado e divulgado à magistratura e à sociedade.
"Nesse contexto, a perspectiva de gênero conduz a uma valoração adequada da palavra da vitima, uma vez que, na ausência de testemunhas oculares, um relato coeso e detalhado feito pela pessoa agredida, quando ratificado por provas indiretas, tais como o estado emocional posterior, declarações de terceiros ou registros médicos, tem valor probatório impar", afirmou a relatora.
Para os ministros do STJ, também pesa a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pela abertura de um inquérito para apurar a conduta de Buzzi. A avaliação é a de que não faria sentido o STJ arquivar o caso pouco depois disso, tendo como base as mesmas provas e considerando que no Supremo tramita a suspeita de crime, propriamente dito.
Sob reserva, três ministros comentaram, ainda, que um ato pode ser infração administrativa, mas não ser um crime. O contrário, no entanto, seria impossível. Um arquivamento também causaria novo constrangimento aos magistrados no futuro, caso o Supremo o condene pela conduta.
Além do relatório completo da sindicância, os ministros receberam memoriais dos advogados das três partes: os do ministro e os das duas denunciantes.
Buzzi afirma que não cometeu nenhum ato impróprio e que "todas as acusações são baseadas apenas em relatos sem provas". O ministro criticou o que chamou de "vazamento seletivo de informações" para promover uma "condenação antecipada".
"Entendemos ainda que condenação, baseadas em meros relatos desacompanhados de provas, abre um perigoso precedente, que enfraquece a magistratura", afirma o magistrado em nota assinada pelos advogados Paulo Emilio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila.
Há duas denúncias de cunho sexual contra Buzzi. A primeira acusação contra o magistrado foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos dele, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que era trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, incluindo na sala do próprio ministro, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. Ela relata ter tido problemas de saúde mental e física desenvolvidos em decorrência dos episódios.
Ministros avaliaram, pela primeira leitura dos documentos recebidos, que o caso da ex-funcionária do gabinete de Buzzi tem mais elementos de provas, mas o primeiro relato também é impactante pela proximidade entre os envolvidos. A jovem relatou, por exemplo, que considerava o ministro como um avô.
Dado o sentimento compartilhado na corte, alguns ministros chegaram a sugerir a Buzzi que se aposentasse antecipadamente. A possibilidade, no entanto, foi negada pela defesa dele, que afirmou que provaria sua inocência.
Além disso, a opção poderia não ter efeitos práticos, já que não impactaria o processo no Supremo e nem em esfera administrativa, neste caso, a depender do momento que o pedido fosse apresentado.
No início de março, o STJ remarcou a sessão que definirá a abertura de um processo contra para 14 de abril. Inicialmente, a etapa estava prevista para o dia 10 do último mês, mas foi adiada para a conclusão da organização do material do caso.
Na ocasião, os ministros da corte vão avaliar se as denúncias contra Buzzi são sólidas o suficiente para serem transformadas em um PAD ou se devem ser arquivadas. Caso a primeira opção prevaleça, o ministro passa a responder pelas acusações, terá direito a defesa e, depois, o CNJ deve revisar o processo.
A tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos --a corte é composta por 33 ministros. A votação é secreta.