BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que propõe o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pode ter maioria pela aprovação, segundo cálculos de parlamentares governistas.
A estimativa é de que, entre os 11 integrantes do colegiado, o placar seja de 6 a 5 a favor do relatório -considerando 5 senadores de oposição somados a Vieira. O prazo de encerramento da CPI é esta terça-feira (14), limite para a votação do relatório.
A votação representa um dilema para os senadores alinhados ao governo Lula (PT), já que o Palácio do Planalto tem mantido uma postura pró-STF, principalmente por causa do julgamento da trama golpista, enquanto o embate com os ministros fica por conta de opositores e bolsonaristas. Diante do desgaste da corte no caso Master, porém, petistas passaram a criticar o Supremo mais recentemente.
Até agora, os governistas formaram maioria na CPI, que tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esse grupo aprovou na CPI quebras de sigilo e convocações de testemunhas que implicaram ministros do STF no Master.
A CPI do Senado também tem como membros titulares os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Por isso, para integrantes da oposição na CPI, os governistas terão que escolher entre manter o apoio que deram à investigação e a Vieira -e, portanto, aprovar o relatório- ou blindar o STF e colher o desgaste com a opinião pública. Senadores da base do governo procurados pela reportagem evitaram se posicionar.
Membros da comissão avaliam que os governistas podem tentar protelar a votação -pedindo vista, por exemplo. A sessão está marcada para as 14h.
A tendência da oposição, composta por cinco senadores, é a de votar a favor do texto, mas há ressalvas. Um integrante bolsonarista afirma que a CPI foi usada para perseguir a oposição e que, ironicamente, agora precisa desses votos para ter o relatório aprovado.
A aprovação do relatório não significa, porém, que os ministros do STF vão sofrer um processo de impeachment no Senado, como propõe Vieira. Isso depende de uma decisão da presidência da Casa, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade. O chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra a abertura de impeachment.
No relatório, Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.