BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a proposta de indiciamento de magistrados da corte pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado teve um viés eleitoreiro e extrapolou o escopo original da investigação parlamentar.
Os ministros já tentam articular junto a parlamentares a reprovação do relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A iniciativa é considerada lamentável, injusta e tecnicamente equivocada, segundo relatos feitos a interlocutores por cinco ministros.
Vieira pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade, delitos que podem ensejar processos de impeachment. Também foi apontada uma suposta omissão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação aos casos do Banco Master.
À Folha Gilmar disse que "causa espécie que o relator tenha esquecido de indiciar seus colegas de milícia". Reservadamente, outros dois ministros avaliam que Vieira, ao atacar o STF, quer atrair o eleitorado bolsonarista para garantir a sua reeleição em outubro.
Nas redes sociais, o ministro do Supremo Flávio Dino escreveu que "é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros".
Dino disse que críticas e investigações devem ser feitas, mas que tratar o STF como um problema nacional é um "gigantesco erro histórico". O ministro cita decisões da corte contra o crime organizado e termina o texto prestando "solidariedade pessoal aos colegas alvos de injustiças".
Um grupo de ministros também avalia que o relatório é juridicamente inconsistente, uma vez que os ritos para a investigação de crimes de responsabilidade estão disciplinados pela Lei do Impeachment, cuja admissibilidade se dá pela Mesa do Senado, e não por uma CPI.
No X (antigo Twitter), Gilmar escreveu que o relatório é uma "cortina de fumaça", pois "deixa de enfrentar o grave problema a que se propôs" e "engrossa a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos".
O decano do Supremo disse que os excessos da CPI "podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados" pela PGR. O ministro é um defensor da fixação de balizas para a atuação de comissões parlamentares, para evitar arbitrariedades.