SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Por trás de políticas públicas universais pode operar um efeito menos visível e mais limitador: o aprofundamento das desigualdades raciais. É a partir dessa premissa que um grupo de pesquisadores e gestores públicos elaborou o "Guia da Gestão Pública Antirracista", lançado agora pela editora Jandaíra.
O livro parte do diagnóstico de que o racismo institucional não se limita a ações explícitas de discriminação, mas também se manifesta em decisões técnicas, critérios burocráticos e modelos de políticas que ignoram desigualdades de partida. A obra combina evidências a um roteiro de ações para gestores que buscam reduzir desigualdades raciais no acesso e nos resultados de políticas públicas.
"Detalhes no desenho acabam beneficiando mais aqueles que já eram beneficiados", afirma o economista Michael França, coordenador acadêmico do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, colunista da Folha e um dos autores do livro, ao lado de Clara Marinho, Ellen da Silva, Giovani Rocha, João Caleiro, Karoline Belo e Lia Pessoa. O lançamento acontece nesta sexta (24), no Insper, com conversa com os autores.
França cita um estudo sobre a expansão do ensino em tempo integral. A exigência de infraestrutura mínima para adesão ao programa priorizou escolas em regiões centrais ?em geral mais brancas.
"Parece um detalhe, mas as escolas nas periferias tendem a ter uma infraestrutura pior, então foram as escolas mais brancas que receberam mais investimento e puderam melhorar ainda mais", explica. "Isso por si só já tem um impacto na desigualdade de oportunidade de educação", avalia.
A lógica se repete em outras áreas. Na saúde, políticas universalistas também produzem resultados desiguais.
"Toda mulher tem direito à atenção no pré-natal, mas há uma decisão discricionária na ponta que faz com que esse atendimento seja diferente para mulheres negras", diz Clara Marinho, analista licenciada do Ministério do Planejamento e Orçamento. "Elas recebem menos anestesia no parto, passam por mais intervenções. Ou seja, mesmo antes do nascimento há desigualdades raciais na oferta de serviços públicos."
Para os autores, políticas desenhadas como neutras tendem a reproduzir desigualdades numa sociedade desigual. "Quando o desenho da política chega numa sociedade com discriminações baseadas na cor da pele, isso provoca um efeito em cascata na vida das pessoas", afirma Clara.
O livro também recupera o papel histórico do Estado na produção dessas desigualdades ?da Lei de Terras de 1850 à ausência de políticas após a abolição, passando pela ideologia da democracia racial.
"Durante a formação do Brasil, uma série de políticas atrapalhou a acumulação de capital pela população negra", diz França. "Isso gera efeitos intergeracionais muito profundos."
Segundo ele, a desigualdade de ponto de partida ?patrimônio, localização e acesso a serviços? segue determinante. "Os negros já saem em desvantagem e ainda enfrentam custos adicionais ao longo da vida por causa da discriminação."
O guia aposta em orientações práticas e defende que o enfrentamento ao racismo deve atravessar toda a máquina estatal, e não se restringir a áreas específicas.
"Não são só as políticas com ?equidade racial? no nome que têm impacto", diz João Caleiro, pesquisador do Lemann Foundation Programme, na Universidade de Oxford. "O livro faz esse panorama do que é uma política pública antirracista de uma forma mais estruturada, do que já existe e do que pode ser feito do ponto de vista dos servidores e das servidoras."
Entre os desafios apontados estão a produção e qualificação de dados raciais, a incorporação de participação social e o reconhecimento de que decisões técnicas não são neutras. O livro também destaca a necessidade de integrar políticas a dimensões como orçamento e tributação e de investir na formação contínua de servidores.
O guia enfatiza ainda a responsabilidade individual dentro das instituições. "É possível tomar decisões que façam diferença. São sujeitos que estão dentro de uma institucionalidade, mas que têm margem de ação", afirma Marinho. "O nosso livro vai na direção do como fazer."
A partir de 16 entrevistas com profissionais que atuam diretamente nessa agenda, os autores identificam cinco desafios recorrentes no cotidiano da gestão pública. O livro também oferece um guia prático com oito estratégias aplicáveis a organizações públicas em diferentes estágios de familiaridade com a pauta antirracista.
Em um contexto em que políticas públicas são frequentemente avaliadas apenas por eficiência ou cobertura, os autores sugerem ampliar o olhar para quem fica para trás ?e por quê. A aposta é que esse reconhecimento seja o primeiro passo para um Estado que não apenas evite reproduzir desigualdades, mas atue para reduzi-las.
GUIA DA GESTÃO PÚBLICA ANTIRRACISTA
- Quando Lançamento na sexta (24), das 18h às 21h30, no Insper (Rua Uberabinha, s/n - Vila Olímpia - São Paulo), com transmissão online de debate com autores
- Preço R$ 56 (175 págs)
- Autoria Clara Marinho, Ellen da Silva, Giovani Rocha, João Caleiro, Karoline Belo, Lia Pessoa e Michael França
- Editora Jandaíra