BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado defendendo autocontenção da corte e equilíbrio entre os Poderes. Acompanhe ao vivo aqui.
Evangélico, ele ainda se apresentou como um "servo de Deus", mas defendeu o Estado laico.
Depois de elogiar o Supremo como "instituição central do nosso arranjo democrático", Messias disse que é dever da corte se aprimorar. Ele defendeu que o STF tenha "discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes".
"O Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. [...] Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", disse.
Messias destacou aos senadores que teve "a fortuna de nascer numa família de evangélicos" e que a fé "salvou" sua vida. O AGU contou com o apoio de congregações evangélicas para diminuir a resistência da oposição ao seu nome.
Apesar disso, Messias afirmou que "ser evangelico é uma benção, não um ativo". Citando o senador Fabiano Contarato (PT-ES), reforçou que "o Estado constitucional é laico".
As falas representam um aceno de Messias ao Congresso no contexto, entre outros temas, de desgaste do STF devido ao escândalo do Banco Master. Foram revelados contrato da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco, serviços prestados pelo filho do ministro Nunes Marques a uma consultoria da instituição e negócios do ministro Dias Toffoli com um fundo ligado à empresa.
A sabatina acontece em um momento de conflagração entre o Senado e o STF por causa de CPIs, pressões por pedidos de impeachment e de investigação.
Ao destacar as credenciais evangélicas, por sua vez, Messias acena à bancada religiosa ?um dos seus ativos na tentativa de coletar votos entre os senadores mais conservadores.
Diante de incerteza no placar e previsões apertadas, o Palácio do Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas com senadores na reta final do processo, que teve início em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além de passar pelo crivo da comissão, composta por 27 membros, Messias precisa conquistar 41 votos entre 81 senadores, em deliberação secreta que deve ocorrer no plenário ainda nesta quarta, após a sabatina. As últimas arguições de indicados ao STF duraram entre 7 horas e 11 horas.
Neste mês, líderes do Senado promoveram trocas na composição na CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. Destacam-se o ingresso do ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e de Ana Paula Lobato (PSB-MA) no lugar de Angelo Coronel (PSD-BA).
Entre os atuais ministros do STF, a sabatina mais longa foi a de Edson Fachin, em 2015, que durou 12h39. A mais curta foi de Cármen Lúcia, em 2006, de 2h11. Já os placares mais apertados, com 47 votos a favor, foram de Flávio Dino e André Mendonça.
Antes da sabatina, Messias se apresentou pessoalmente a mais de 75 senadores, mas não foi recebido formalmente por Alcolumbre, o que era visto pelo governo como um gesto importante do presidente do Senado para destravar o apoio do grupo de congressistas ligados a ele e, assim, garantir a aprovação.
Sem essa sinalização, o resultado deve ser definido por uma margem pequena de votos. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Messias e Alcolumbre tiveram apenas uma conversa breve e informal durante um evento na casa do ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, o AGU pediu apoio, mas o senador não se comprometeu.
Contrariado com a escolha de Lula por Messias e não pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Alcolumbre chegou a trabalhar pela rejeição do indicado. Nos últimos cinco meses, a articulação governista e a reaproximação a passos lentos entre os chefes do Executivo e do Legislativo amenizaram a situação.
Nas conversas com senadores e agora na sabatina, o objetivo do advogado-geral é demonstrar que tem um perfil técnico, não é punitivista e defende a família ?ou seja, não é o petista ideológico desenhado por seus opositores.
Indicado para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, Messias foi procurador do Banco Central, procurador da Fazenda, consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), antes de assumir a chefia da AGU no governo Lula 3.
Nome de confiança de Lula e do PT, Messias foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2014 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ficou nacionalmente conhecido como "Bessias" ao ser mencionado pela petista em uma conversa com Lula interceptada pela Operação Lava Jato, há dez anos. A então presidente tentava nomear Lula como ministro em meio à crise do impeachment.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Messias se preparou para responder a temas que provavelmente serão abordados como escândalos do INSS e do Master, além da crise entre os Poderes.
Segundo aliados, Messias compartilha da visão de muitos senadores de que há exageros em interferências no Executivo e no Judiciário. O AGU também já disse a pessoas próximas não concordar com o uso de investigações para enquadrar desafetos políticos.
Sua estratégia, no entanto, é evitar comentar polêmicas específicas na queda de braço entre os Poderes.
Em relação ao Master, a posição de Messias deve ser de cautela, com ministros implicados em relações com o banco de Daniel Vorcaro. Favorável ao código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin, o indicado deve defender que seja feita uma análise do processo e de suas provas, sem pré-julgamento.
Posições da AGU em relação ao aborto e ao 8 de Janeiro também estão entre os assuntos que Messias prevê que haja questionamento, segundo quem participou da articulação para a sabatina.
Evangélico, ele contou com o apoio de líderes e senadores religiosos, além dos pedidos de votos por parte do ministro André Mendonça, também evangélico. Por outro lado, Messias enfrentou resistência na bancada evangélica do Senado, composta majoritariamente por nomes da direita bolsonarista.
Além de Mendonça, Messias teve ajuda dos ministros Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), e dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Ao anunciar a escolha de Messias, em 20 de novembro, Lula contrariou a maior parte do Senado e do STF, que preferia a indicação de Pacheco, e ignorou a pressão social por diversidade. A indicação de mais um homem branco para a corte no Dia da Consciência Negra também gerou críticas de entidades.