SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta segunda-feira (11), a legitimidade de decisões individuais na corte e a participação de magistrados em audiências e eventos públicos.
Em artigo publicado na revista Carta Capital, ele tratou de críticas ao volume massivo de decisões individuais de ministros. Segundo o ministro, sem esse instrumento, haveria um aumento no tempo de julgamento dos processos e uma tendência geral a uma paralisia da Justiça.
A manifestação de Dino ocorre três semanas após ele publicar artigo no portal ICL Notícias em defesa de uma nova reforma do Judiciário.
A participação de ministros do STF em eventos bancados por empresários, que por vezes são parte de ações na corte, tem sido alvo de críticas nos últimos anos.
No artigo, Dino diz que ouvir pontos de vista diversos é importante e não implica parcialidade.
"Ouvir -em eventos públicos ou audiências- advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos não implica automaticamente corrupção ou parcialidade no exercício da jurisdição."
Para ele, o que atrapalha são esquemas para enriquecimento ilícito, e não a "esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos". Atos de improbidade, que chama de "abjetos", ocorrem fora do âmbito público, com "pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais constarão em um extrato bancário ou em uma agenda oficial".
"Diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem circulando como garbosos elefantes azuis, sem que sejam notados ou incomodados", conclui o magistrado. A menção a elefantes azuis foi feita por ele recentemente em menção a uma suposta omissão de autoridades no escândalo do Banco Master.
Em relação às decisões monocráticas, o ministro reconhece no artigo que existe "um número muito maior de atos judiciais monocráticos", mas atribui o padrão ao "modelo constitucional e legal adotado pelo Brasil".
De acordo com dados divulgados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, em 2025, o tribunal produziu 116.170 decisões, sendo 93.559 individuais e 22.611 colegiadas -uma relação de cerca de 80,5% para 19,5%.
Ao tratar do tema, Dino primeiro cita o Código de Processo Civil. O código prevê o poder de o juiz conduzir o processo, decisões em caráter provisório e negar seguimento a recursos que contrariem a jurisprudência consolidada. Em mesmo sentido, menciona o Código de Processo Penal.
Segundo ele, o problema é que, se essas e outras leis fossem revogadas, não haveria condições de os colegiados assumirem esse encargo. Seria preciso que o número de processos julgados pelos colegiados fosse multiplicado dezenas de vezes para suportar o fluxo.
Nesse sentido, segundo Dino, "diferentemente do que alguns parecem imaginar, as decisões monocráticas no STF não derivam de um suposto 'pendor autoritário' ou de personalismos de julgadores. E sim, são expressão de regras jurídicas sem as quais, no momento presente, produzir-se-ia um colapso jurisdicional no Brasil".
"Mais lentidão significa menos acesso à Justiça", afirma o ministro. "Afinal, ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima, tal qual Sísifo."
Além disso, o magistrado diz que 97% das decisões monocráticas no ano passado foram confirmadas pelos colegiados após recurso, o que indicaria, na sua visão, que a maioria dessas medidas reflete a visão do tribunal, e não apenas a vontade pessoal do julgar.