BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (12) ter cometido qualquer irregularidade no caso das malas que entraram pelo aeroporto de São Roque (SP). Elas foram transportadas em voo no avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, dono de empresas de apostas online
No voo, além do empresário, conhecido como Fernandin OIG, estavam Motta, sua esposa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Na ocasião, o piloto do voo, que é funcionário de Fernandin OIG, passou com malas e embrulhos pelo lado de fora do aparelho de raio-x do aeroporto, em procedimento que agora é investigado pela Polícia Federal. A Folha de S.Paulo revelou o caso. Como os parlamentares são detentores de foro privilegiado, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"As minhas bagagens e as bagagens da minha esposa passaram pelo raio-x, até porque nós não temos o que esconder", disse Motta em entrevista à emissora de rádio TMC. "Quero que eles [Procuradoria-Geral da República] aprofundem a investigação ao máximo porque irão constatar que todos os procedimentos foram cumpridos por mim e pela minha esposa e pelos passageiros."
Motta afirmou ter tranquilidade sobre o caso, disse que sempre procura cumprir todas as regras impostas a passageiros de voos internacionais, sejam eles de carreira ou executivos, e rejeitou "ilações" sobre a propriedade das malas.
"A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor -não sei o que aconteceu que estava sendo investigado- passam com aqueles pertences pelo raio-x", disse Motta. "A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os demais passageiros passamos pelo raio-x e [que] as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x".
"Se tiver alguma coisa errada feita nesse procedimento desse voo, com certeza não foi por mim e pela minha esposa", concluiu. Motta já havia se pronunciado sobre o caso no final de abril. Na ocasião, afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira"
A Polícia Federal investiga a entrada irregular de cinco malas trazidas de voo internacional pelo Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.
Segundo relatório da PF ao qual a Folha teve acesso, o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-x.
O documento da Polícia Federal diz não ser possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo. Por isso, defende a PF, não é possível descartar o envolvimento de passageiros com foro privilegiado nos delitos.
A PF apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. O processo tramita sob sigilo e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Procurado em abril, Fernandin OIG afirmou que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal. Já o piloto disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu "em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente".
"Há um procedimento padrão: cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual", afirmou Jorge Oliveira. "Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus", continuou.
O senador Ciro Nogueira e os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões não se posicionaram sobre o caso.