RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Aplicando um rigoroso corte de gastos no Executivo, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, autorizou, no comando do Judiciário fluminense, uma explosão de gastos de diárias para viagens de magistrados e servidores.
O pagamento para custeio de hospedagem, transporte e alimentação em missões oficiais, cursos e seminários subiu de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 9,5 milhões no ano passado, quando começou a gestão Couto no Tribunal de Justiça. O salto se deve ao aumento na autorização para viagens ao exterior, algumas com dezenas de magistrados simultaneamente.
Os gastos do tribunal entraram na mira do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), que reivindica o posto de governador em razão de seu cargo estar à frente do presidente do TJ-RJ na linha sucessória prevista na Constituição estadual. O magistrado está no comando do Palácio Guanabara por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ruas criou uma comissão especial para analisar as despesas dos três Poderes e propor corte de gastos. A medida foi uma resposta às auditorias em contratos e exonerações, que já passam de 3.000, feitas por Couto no Executivo.
Em nota, o TJ-RJ afirmou que o aumento das diárias decorre de "uma mudança de visão da administração", visando "investir no aprimoramento técnico, no intercâmbio de conhecimentos, assim como o desenvolvimento tecnológico fundamental na gestão da instituição". A corte declarou ainda que as despesas são custeadas "por receita própria do tribunal", do Fundo do Tribunal de Justiça, cujo caixa é abastecido pela cobrança de taxas por serviços judiciários.
A corte afirmou também não ver contradição entre o aumento e os cortes promovidos no Executivo. "O pagamento é realizado com total transparência e prestação de contas, por meio de recursos próprios do TJ-RJ para este fim e seguindo critérios objetivos previamente estabelecidos."
A alta nos gastos com diárias entre 2024 e 2025 ocorreu em todos os três Poderes e no Ministério Público. Somados, foram usados R$ 35 milhões dos cofres estaduais para essas despesas no ano passado, contra R$ 25,7 milhões no ano anterior.
A explosão no TJ-RJ, porém, destoou dos demais Poderes. O valor foi multiplicado por seis e passou a representar 18% do gasto com diárias em todo o orçamento estadual ?entre 2022 e 2024, esse percentual variou entre 4% e 5%. Até abril deste ano, foram gastos R$ 3,2 milhões, 21,5% do total da rubrica no estado.
Entre 2022 e 2024, a única viagem internacional feita anualmente era de um grupo de magistrados e servidores da área criminal para Conferência Anual Internacional dos Chefes de Polícia, sempre nos Estados Unidos. A comitiva nunca passou de dez membros. Em 2023, também foi autorizado o envio de um juiz e um funcionário para uma conferência sobre tecnologia da informação, também nos EUA.
Desde janeiro de 2025, foram 24 seminários, conferências e cursos nos Estados Unidos e em diferentes países da Europa. Algumas das comitivas contavam com dezenas de juízes e desembargadores.
A maior delas foi para Milão, para onde 40 desembargadores, 8 juízes e 2 servidores foram, em dezembro do ano passado, participar do curso sobre inteligência artificial. O ministro Luiz Fux, do STF, também foi e teve a passagem paga pelo TJ-RJ.
Madri recebeu, em junho de 2025, uma comitiva de 27 magistrados para o curso "Desinformação, Inteligência Artificial e Outros Desafios para a Democracia em Contextos Eleitorais".
A pessoa que mais viajou ao exterior na gestão Couto não foi um magistrado, mas a servidora Gabriela Geyerhahn. Ela foi nomeada assessora da presidência do TJ em fevereiro de 2025 e, desde então, foi sete vezes para a Europa a trabalho. Tinha embarque marcado para Argentina no último sábado (23) junto com 14 juízes e desembargadores para um seminário sobre violência de gênero.
Gabriela também está no topo dos beneficiários de diárias na gestão Couto. Recebeu até abril R$ 253 mil. Está acima do próprio presidente do TJ, segundo no ranking, que recebeu R$ 240 mil.
Em duas viagens, a servidora chegou dias antes dos magistrados que participariam de cursos e seminários, recebendo diária por todo o período.
Em março de 2025, ela embarcou no dia 25 para Roma, onde, a partir do dia 31, ela e mais 20 magistrados participariam de seminário sobre crime organizado. Os juízes e desembargadores foram, em sua maioria, nos dias 28 ou 29.
Em junho, Gabriela foi a Madri no dia 18 para o curso que começou no dia 23. Os magistrados embarcaram no dia 21.
Nos dois destinos, assim como nos demais em que esteve (Milão, Roma, Sevilha e Lisboa), a servidora publicou em suas redes sociais fotos em pontos turísticos.
Segundo o tribunal, Gabriela é responsável pela preparação da logística das viagens. Além de servidora do TJ-RJ, ela também é atriz. Interpreta Simone no seriado Arcanjo Renegado, da Globoplay. Sua personagem é assessora da governadora fictícia Manuela.
TRIBUNAL DIZ QUE VIAGENS SERVEM PARA APRIMORAMENTO TÉCNICO
O TJ-RJ afirmou, em nota, que o aumento das diárias decorre de "uma mudança de visão da administração", visando "investir no aprimoramento técnico, no intercâmbio de conhecimentos, assim como o desenvolvimento tecnológico fundamental na gestão da instituição".
A corte declarou ainda que as despesas são custeadas "por receita própria do tribunal", do Fundo do Tribunal de Justiça, cujo caixa é abastecido pela cobrança de taxas por serviços judiciários.
"O TJ-RJ, por sua importância, recebe com constância convites para a participação dos seus membros em eventos nacionais e internacionais, bem como procura investir no aprimoramento técnico, no intercâmbio de conhecimentos, assim como o desenvolvimento tecnológico fundamental na gestão da instituição. O aumento das viagens internacionais se deu por força da realização de cursos oficiais com a média de participação de 20 a 30 juízes em cada, com um funcionário para organizar e um magistrado da alta administração", afirma a nota.
"Quanto ao crescimento do orçamento para a realização de cursos no Brasil e no exterior, voltados ao aperfeiçoamento dos magistrados, ocorreu uma mudança de visão da administração acarretando o aumento de gastos com diárias. Cabe destacar, no entanto, que houve uma diminuição no impacto do orçamento uma vez que a arrecadação do Fundo do Tribunal de Justiça foi elevada em 350% na atual gestão. O gasto com diárias e a realização de cursos se colocou abaixo de 0,26% da arrecadação."
O tribunal declarou ainda que a concessão de diárias segue "os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e estão no Portal da Transparência".
"As diárias pagas estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência com todas as informações referentes à despesa, incluindo o nome com matrícula de quem recebeu, a data do pagamento, o valor, o período e a finalidade", afirma a nota do tribunal.
Em relação às diárias recebidas por Gabriela, a corte declarou que "a funcionária está designada para a preparação da logística das viagens e a participação dos magistrados nos seminários, cursos e discussões temáticas sobre a atuação do judiciário". "Todas as viagens e as diárias da funcionária são registradas em processo administrativo."