BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um consórcio de municípios do interior de São Paulo gastou R$ 1,6 milhão em 2025 com palestras e aulas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo documentos obtidos pela reportagem, R$ 348.183,50 foram gastos com palestra conjunta de Gilmar Mendes, ministro do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 28 de abril do ano passado, na sede do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), em Barueri (SP).
O contrato para a palestra inclui, além da remuneração aos palestrantes, custos como hospedagem, passagem, equipe, despesas tributárias e previdenciárias, plataforma para inscrição, certificados e até bloco de notas e canetas, sem deixar explícito o valor de cada item.
Outros R$ 1.228.665,78 foram pagos ao Instituto Iter ?criado por André Mendonça, também ministro do Supremo. A empresa diz que foi contratada para realizar um programa de capacitação continuada de um ano de duração. Esse contrato foi noticiado no início de abril, pela revista Carta Capital.
As despesas dos municípios paulistas com as palestras de Gilmar e Gonet e as aulas do instituto ligado a Mendonça são raros exemplos em que essas informações se tornam públicas.
A contratação não é irregular, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura permitem que ministros do Supremo e outras autoridades recebam para ministrar aulas e palestras.
Nenhum deles, no entanto, é obrigado a divulgar por quem são contratados e os valores recebidos. As exceções são casos de contratos públicos, como este.
Procurados, os dois ministros e o procurador-geral negaram qualquer irregularidade nos pagamentos.
Nos últimos meses, principalmente após o escândalo do Banco Master, cresceu a cobrança por mecanismos de transparência sobre esses pagamentos, em meio a questionamentos sobre conflitos de interesses que podem envolver ministros da corte. Atualmente, o STF se divide sobre a criação de um novo código de ética, proposta pelo presidente da corte, Edson Fachin.
O Cioeste é um consórcio formado por 14 municípios paulistas para realizar contratações e prestar serviços. As prefeituras financiam o funcionamento da entidade.
Gilmar afirmou que o valor empenhado pelo consórcio corresponde à palestra e a seus custos operacionais, e não ao "pagamento individual recebido pelo ministro, que foi uma pequena fração do valor indicado no documento".
Ele não quis informar qual seria essa fração e destacou que todos os valores recebidos por ele foram "devidamente declarados à Receita Federal".
Sob reserva, dois integrantes do Supremo afirmaram à reportagem que o pagamento efetivo por palestras não costuma ultrapassar os R$ 50 mil.
Este valor, no entanto, foi avaliado como surpreendentemente baixo por uma pessoa do mercado de palestras ouvida pela reportagem, também de forma anônima, e que atua no ramo empresarial e do entretenimento.
Esse agenciador disse que executivos de empresas costumam cobrar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para participar deste tipo de agenda. Atores famosos e ex-participantes de reality shows cobram ao menos R$ 50 mil.
Outras notas dão conta, por exemplo, que uma mestre de cerimônia recebeu R$ 48 mil para participar de um evento do consórcio.
Gonet foi questionado pela reportagem diversas vezes, por meio de sua assessoria, desde o dia 24 de abril, mas não respondeu até a publicação deste texto.
A palestra conjunta dos dois ocorreu no seminário "Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica", para cerca de 200 pessoas.
A nota de pagamento registra repasse de R$ 348 mil para a realização do evento, sem detalhar valores destinados a Gilmar e Gonet.
O pagamento foi feito à ABFP (Associação Brasileira de Formação e Pesquisa), que intermediou o negócio. A empresa atua no ramo de palestras e é presidida por Zilmar Santana. Ele também foi procurado desde abril, por celular e email, mas não respondeu sobre o valor dos repasses aos ministros.
No evento em Barueri, Gilmar defendeu a criação de guardas municipais e descreveu o seminário como "um proveitoso debate a propósito desta variada temática".
Gonet discursou sobre a relação entre o direito e a liberdade, a importância da segurança jurídica e da existência de leis claras para garantir estabilidade. Defendeu ainda uma atualização nas leis trabalhistas, que "já têm quase cem anos", para contemplar os trabalhadores por aplicativo.
Tanto o contrato com Gonet e Gilmar como o com o instituto de Mendonça foram firmados em 2025, quando o consórcio era presidido pelo atual prefeito de São Roque, Guto Issa (PSD).
"Todos os preços são compatíveis com valores praticados no mercado, considerando inclusive outras contratações realizadas. Foram seguidos rigorosamente os ditames legais, em especial as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos para aferição da regularidade dos preços e dos demais aspectos da contratação dos serviços", afirmou Issa.
Procurado, o instituto de Mendonça afirmou que o ministro participou apenas da aula de abertura do curso, pela qual não foi remunerado.
De acordo com a instituição, já foram realizados dois seminários, seis cursos livres, um curso corporativo, mais de 3.000 horas-aula com cerca de 30 docentes, e é prevista a realização de mais dois cursos corporativos. No total, 423 profissionais já foram capacitados em direito e administração pública ?com um custo de cerca de R$ 105 mil para a entidade.
O ministro disse que "exerce, ao lado de sua função jurisdicional, atividades de magistério, conforme expressamente permitido pela legislação brasileira aos integrantes da magistratura".
A reportagem questionou se parte dos lucros do contrato de R$ 1,2 milhão do Iter com o consórcio haviam sido doados para a "consagração de um altar a Deus", como prometeu o ministro em fevereiro deste ano.
"O instituto ainda se encontra em fase de estruturação de suas atividades e não apurou lucro até o momento, razão pela qual não houve distribuição de resultados nem doações a realizar", respondeu o Iter.