SÃO PAULO, SP (FOLHARPESS) - Ao migrar no ano passado de uma vara responsável por casos de violência doméstica para uma vara cível, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, 43, conta que já fez a mudança partindo do pressuposto de que incorporaria o uso de inteligência artificial para lidar com a quantidade de casos.
"Só iria porque eu estava disposto a desbravar esse mundo da IA. Porque é um trabalho de um volume absurdo, de uma repetição enorme, e que você tem que dar vazão num prazo adequado", diz ele.
Corcioli relata que conversou com outros colegas, passou a ver vídeos e ler sobre o tema e que, quando assumiu o novo posto, conversou abertamente com sua equipe para ir construindo um fluxo de trabalho que incorporasse o uso de inteligência artificial.
"Não é uma delegação cega, longe disso. Sempre martelei muito nessa questão, de sempre estarmos conferindo tudo", diz ele, que é titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro na primeira instância, mas que está atuando temporariamente na segunda instância do juizado especial de Fazenda Pública.
Se a imagem de um juiz trabalhando sozinho já não vinha sendo a realidade antes, dado o trabalho feito em conjunto com seus auxiliares, com o avanço das ferramentas de IA generativa, esse cenário tem ficado mais complexo, gerando uma série de debates não apenas sobre regras, controle e segurança no uso dessa tecnologia, mas quanto a limites éticos.
A Folha conversou com juízes e auxiliares de diferentes áreas sobre como essa tecnologia vem sendo utilizada.
Enquanto há casos como de Corcioli, há também situações quase opostas, como a da juíza Fabiana Alves Rodrigues, 51, que atua na 1ª Vara Federal de Guarulhos do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e incentiva que sua equipe, de modo geral, evite usar IA.
Ela pediu aos seus auxiliares, porém, que a avisem caso usem a tecnologia para alguma tarefa e com qual finalidade, se foi empregada para fazer um resumo ou para corrigir um texto, por exemplo. "Quando as pessoas fazem à mão, eu sei o que cada um tem de deficiência e o que eu preciso prestar mais atenção. Se vem da IA, às vezes parece que está bom, mas aquilo pode ser uma invenção", reflete.
Fabiana acredita que a relevância da IA varia muito do trabalho, acrescentando que, na vara em que atua, apesar de serem casos mais complexos que em varas com demandas repetitivas, o volume não é tão grande, facilitando que seja possível fazer o que ela classifica como um trabalho mais artesanal.
Já Corcioli conta que uniformizou com o restante da equipe que todos passariam a usar a ferramenta Gemini e que foi lapidando um prompt -jargão usado para os comandos que são inseridos numa ferramenta de IA ao fazer um pedido- em que incluiu aspectos que deveriam ser analisados em diferentes tipos de processos e entendimentos que costuma adotar.
Em linhas gerais, o magistrado relata que, em casos mais complexos, faz uma análise inicial e depois vai conversando com a IA, geralmente já dando algum tipo de direcionamento. Já em demandas mais repetitivas, ele diz que por vezes insere apenas o prompt geral e que, a partir daí, ele e sua equipe fazem uma conferência com base no processo e avaliam se o caminho adotado foi ou não adequado e o que é preciso ajustar.
Também o juiz do TJ-SP Guilherme Madeira Dezem, 50, passou a adotar IA no seu gabinete, inclusive para ajudar na elaboração de sentenças. Atualmente ele contrata a ferramenta Claude, mas avalia que a melhor opção seria uma IA de qualidade desenvolvida pelo tribunal.
Madeira Dezem relata que lê o processo, decide o caso, e só então dá um comando para a IA formular uma minuta com base em algum de seus modelos prévios. Depois disso, vem o processo de revisão. Ele diz ser totalmente contra ter algum diálogo com a IA sobre o mérito dos casos antes de decidir. "Acho que isso dá um viés para o magistrado."
No caso de processos sigilosos, ele relata usar uma ferramenta de anonimização disponibilizada pelo tribunal para retirada de danos pessoais.
Defende ainda que seria importante que se tornasse obrigatório informar na decisão que houve uso de IA, o que hoje é facultativo. "Se um juiz informa e o outro não, me parece que pode gerar alguma confusão", opina.
Desafios na regulamentação e controle
Em fevereiro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução regulamentando o uso de IA no Judiciário, que passou a ser permitido, desde que mantida a supervisão humana e que o processo decisório não fosse delegado à tecnologia, entre outras regras.
Um caso recente mostrou os tipos de riscos envolvidos na hipótese de uso inadequado dessa tecnologia.
A notícia de que advogados estão incluindo comandos ocultos nos processos para tentar manipular as ferramentas usadas pelos magistrados, com intuito de obter pareceres favoráveis, acendeu um alerta e fez com que diferentes órgãos emitissem notas sobre o assunto. Entre as estratégias estão a inclusão de metadados em imagens anexadas ou comandos na cor branca --imperceptíveis a olho nu, mas legíveis pela IA.
Na última semana, o CNJ aprovou um protocolo a respeito. Entre as medidas, estão a adoção de salvaguardas nos comandos e procedimentos adotados para que esse tipo de manipulação seja evitada, além de supervisão atenta.
O desafio de controle daqueles que não adotam esses cuidados, porém, permanece.
Um assessor da primeira instância estadual ouvido sob reserva pela Folha que atua em um gabinete em que há uso constante de IA, incentivado pelo juiz, relata que um de seus colegas teve um aumento expressivo de produtividade depois da adoção da IA, mas junto a isso vieram erros, sem que esteja havendo uma revisão atenta do superior.
Esse assessor também já chegou a se deparar com uma sentença em que os nomes das testemunhas citadas eram de pessoas que nunca fizeram parte do processo em questão. Foi preciso corrigir o equívoco após questionamento de uma das partes.
O juiz Rafael Niepce, à frente do comitê de IA do TJ-MG, segundo maior do país em número de juízes, diz que há um esforço de capacitação sobre uso ético da tecnologia. O tribunal mineiro é um dos que têm hoje uma ferramenta própria de IA que permite gerar minutas, resumir documentos, e a ela já estão acoplados os próprios processos da corte. Niepce explica que, com essa plataforma, há possibilidade de auditoria, pois fica registrado qual juiz a usou, em qual processo e mesmo os comandos utilizados.
No entanto, a realidade mostra que mesmo a existência desse tipo de ferramenta não preenche a lacuna quanto à dificuldade de controle. Um auxiliar de juiz ouvido sob reserva pela reportagem que atua no interior de Minas conta que, mesmo após o lançamento do assistente do TJ-MG, no gabinete em que atua segue-se usando ferramentas privadas como o ChatGPT, sem que isso seja informado.
Segundo a resolução do CNJ, magistrados que contratem ferramentas privadas de IA devem informar o tribunal do qual fazem parte, que devem então encaminhar esses dados ao comitê nacional. Atualmente, porém, os tribunais ainda não estão prestando essas informações.
O conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, que preside o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, diz à Folha ser contra o uso de ferramentas privadas pela magistratura e avalia até mesmo propor que o CNJ vote uma regra nesse sentido. Ele diz que esse uso foi permitido pela resolução no ano passado, mas que desde então diferentes ferramentas institucionais e auditadas pelo conselho foram desenvolvidas.
Segundo dados do CNJ, a partir da plataforma Sinapses, que concentra as iniciativas de IA pelos quase 90 tribunais do país, foram identificados registros de sistemas que gerem texto, como despachos, sentenças e votos, em 31 tribunais, sendo que parte deles está em desenvolvimento ou fase de testes. Além disso, há iniciativas de IA para variados propósitos, como triagem de processos, identificação de litigância de má-fé e bancos de prompts.
O TJ-SP, maior tribunal do país, está estruturando o modelo de governança de uso de IA conforme o regramento do CNJ, afirma o juiz Tom Alexandre Brandão, assessor da presidência. Ele relata que hoje já há disponibilização do Copilot, e que a corte está iniciando a contratação de uma nova ferramenta de IA mais robusta e que estará integrada ao sistema interno do tribunal, permitindo ao juiz acessar os processos diretamente nela, sem necessidade de anexar os arquivos.
Acrescenta ainda que os sistemas atuais internos são auditáveis, e que uma plataforma para reunir informações sobre os magistrados que estão utilizando ferramentas de IA privadas está em construção.
A professora da FGV Direito SP Marina Feferbaum, que coordenou uma pesquisa sobre IA no universo jurídico, aponta que é preciso avançar tanto no Judiciário quanto na advocacia com uma maior governança e regras mais detalhadas sobre o que pode ou não ser feito.
Ela ressalta ainda que houve relatos durante a pesquisa quanto à dificuldade de medir qual seria de fato o retorno gerado pelo uso da IA. "Está me economizando tempo ou dinheiro? Está me dando precisão?", reflete. "É algo interessante também de começar a investigar no Judiciário, qual valor a gente está trazendo e o que estamos perdendo também?"
O juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar, 50, que atua num juizado federal de Sorocaba e conta usar a IA disponibilizada pelo próprio TRF-3, além de dar treinamentos, diz que a tecnologia ajuda a poupar tempo e aumentar a produtividade. Ele defende, porém, que é preciso seguir lendo os processos na íntegra, ainda que de modo dinâmico, para que o ser humano siga no controle.
"Nós não teríamos evolução da nossa jurisprudência se a gente só ficasse pegando dados pretéritos e replicando, que é isso que a IA faz. A evolução da nossa jurisprudência foi justamente quebrando paradigmas. Mudando o status quo para uma coisa nova", avalia. "O critério de justiça é um critério humano."