SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira (22), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez críticas ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, mostrou sua insatisfação com o presidente da corte, Edson Fachin, pela maneira que vem conduzindo o debate sobre um código de ética do Supremo e foi questionado sobre transparência de rendimentos de magistrados.
Em alguns momentos, Gilmar se esquivou de respostas. Também emitiu suas opiniões sobre casos em andamento, o que, em tese, é vedado pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Veja abaixo pontos polêmicos da entrevista:
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'ERRO CRASSO' DE MENDONÇA
"Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade. Por quê? A lei não permite que o relator ou o juiz participe da delação. O acordo é entre Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então, aqui, já há algo de erro crasso"
Gilmar Mendes
em entrevista ao Roda Viva de segunda (22)
Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade. Por quê? A lei não permite que o relator ou o juiz participe da delação. O acordo é entre Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então, aqui, já há algo de erro crasso
em entrevista ao Roda Viva de segunda (22)
O ministro fez críticas sobre situação que pode ter que se debruçar como integrante da Segunda Turma, onde tramita o caso do Master.
Gilmar foi questionado se Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no STF, não haveria incorrido no mesmo erro ao discutir a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL).
A ausência de declarações sobre o caso da tentativa de golpe de Estado se justifica, segundo o decano, porque ele não participou especificamente desse julgamento. A revisão criminal do caso, entretanto, deve ser julgada obrigatoriamente pela Segunda Turma do Supremo, da qual Gilmar faz parte.
A ação foi proposta em maio pela defesa de Bolsonaro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra anulação da condenação, e o relator Kassio Nunes Marques já pode pedir a inclusão do caso na pauta.
BANCO MASTER E LAVA JATO
"De Toffoli passa para Mendonça. Em seguida, o ministro André [Mendonça] libera uma ordem que havia sido dada pelo então relator no sentido de não permitir que a CPI [do INSS] fizesse aquela quebra de sigilo. E houve aquilo que nós e conhecemos, a quebra de sigilo, inclusive de conversas íntimas e a revelação. [...] Muitos vazamentos, prisões de familiares, são elementos que levam a pelo menos uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente"
Gilmar Mendes
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
De Toffoli passa para Mendonça. Em seguida, o ministro André [Mendonça] libera uma ordem que havia sido dada pelo então relator no sentido de não permitir que a CPI [do INSS] fizesse aquela quebra de sigilo. E houve aquilo que nós e conhecemos, a quebra de sigilo, inclusive de conversas íntimas e a revelação. [...] Muitos vazamentos, prisões de familiares, são elementos que levam a pelo menos uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
Ao comparar o caso Master à Lava Jato, o ministro citou o vazamento de mensagens pessoais. No caso das comunicações do banqueiro Daniel Vorcaro, a divulgação pública aconteceu depois que a Polícia Federal enviou os conteúdos à CPI do INSS, com autorização de Mendonça. As mensagens incluíam conversas íntimas entre o ex-dono Master e sua então noiva Martha Graeff.
Na Lava Jato, um dos episódios mais emblemáticos envolveu a divulgação de escutas telefônicas de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o hoje presidente Lula (PT), em 2016.
Lula, na época, foi impedido de tomar posse na Casa Civil por decisão de Gilmar, que citou os diálogos com a então presidente como argumento para a tese de "desvio de finalidade" na nomeação.
"Eu ainda me lembro dizendo: 'nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba'. Parecia um mantra. Vocês vão de se lembrar. E depois isso se tornou verdade"
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
Na entrevista desta segunda, Gilmar lembrou votos seus contrários à operação. Em 2015, no entanto, o ministro defendeu que a investigação estragou o "plano perfeito" do PT para se "eternizar no poder". Ele acabou se tornando crítico da Lava Jato posteriormente ?chama hoje de "maior escândalo judicial do mundo".
IMPOSTO DE RENDA E AGENDA
Toda renda que algum ministro auferir, que normalmente é palestra, certamente está declarada no Imposto de Renda. Todo ano, todos fazem declarações de evolução patrimonial. Isso é obrigatório. Isso está na lei
em entrevista ao Roda Vivda na segunda (22)
Ao ser questionado sobre a implantação de medidas de transparência no STF, o decano da corte afirmou, como argumento, que os ministros já são obrigados a declaração de renda à Receita Federal. A informação, entretanto, não é pública.
"Poxa vida, olha, todo mundo que foi ao Fórum de Lisboa me encontrou lá. E certamente eu não era lá que eu ia me esconder"
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
Sobre a divulgação pública de sua agenda e de patrocínios a eventos e viagens de ministros, Gilmar desconversou. Em 2026, o Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro e apelidado de "Gilmarpalooza", aconteceu no início deste mês. O decano não divulgou seus compromissos durante o período.
MANIFESTAÇÃO SOBRE PROCESSOS
"Nós tivemos cinco ou seis aprovações de medidas, agora recentemente no Congresso Nacional, de piso salarial, de responsabilização de estados e municípios pelo pagamento, na Câmara, no Senado, que contradizem a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal"
Gilmar Mendes
em entrevista ao Roda Viva (22)
Nós tivemos cinco ou seis aprovações de medidas, agora recentemente no Congresso Nacional, de piso salarial, de responsabilização de estados e municípios pelo pagamento, na Câmara, no Senado, que contradizem a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal
em entrevista ao Roda Viva (22)
Gilmar foi questionado por manifestações em redes sociais sobre votações no Congresso de temas que podem chegar ao STF. Além disso, na própria entrevista, ele já havia feito críticas à condução do caso Master por Mendonça.
A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que é vedado ao juiz "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". Segundo a legislação, ponderações devem ser feitas nos autos ou em obras técnicas.
"Lá no código alemão [de conduta] dizia-se que o juiz não pode se pronunciar sobre questões que eventualmente se possa [ter que] se pronunciar também judicialmente. Nós temos isso também na nossa Loman", disse Gilmar.
Posteriormente ele justificou: "Só que eu acho que, em situações como tais, tivemos cinco ou seis aprovações de medidas no Congresso Nacional de piso salarial, de responsabilização de estados e municípios pelo pagamento, já na Câmara, já no Senado, que contrariam a jurisprudência pacífica do Supremo."
"A mim me parece que eu cumpri simplesmente um papel de juiz constitucional, alertando os legisladores."
'TIMING' DO CÓDIGO DE ÉTICA
"Não é um bom momento sabe por quê? Por uma razão simples: não se aprova [o código de ética] nessas circunstâncias. A gente pode ter as ideias mais interessantes e elaboradas para as finalidades mais diversas. Agora, se eu quero aprovar, eu preciso unir. [...] Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos"
Gilmar Mendes
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
Não é um bom momento sabe por quê? Por uma razão simples: não se aprova [o código de ética] nessas circunstâncias. A gente pode ter as ideias mais interessantes e elaboradas para as finalidades mais diversas. Agora, se eu quero aprovar, eu preciso unir. [...] Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos
em entrevista ao Roda Viva na segunda (22)
Bandeira da gestão do presidente do STF, o "código de ética do Fachin", como chamou Gilmar, foi proposto em um momento errado. Segundo ele, o contexto das revelações de que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tinham conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro tornaria a aprovação difícil.
A proposta por normas de conduta para membros do Supremo tinha sido defendida por Fachin antes da divulgação do contrato de Viviane Barci de Moraes com o Master, em dezembro passado, e das transações da família Dias Toffoli com a teia do Master, em janeiro.
A nomeação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta aconteceu depois, em fevereiro deste ano.