Antecipando uma proposta do governador eleito de Minas Gerais Cletinho Azevedo (Republicanos), Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa sexta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi antecipada pelo portal O Fator, que publicou reportagem sobre o envio da proposta.
Assinado por Simões na terça-feira (13), o texto permite que o futuro governo estabeleça o percentual de redução por decreto, sem precisar aprovar uma nova lei para definir o corte. A medida abre caminho para que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), implemente a redução já no primeiro ano de mandato, em 2027.
O projeto também prevê a possibilidade de o Estado assegurar aos municípios o recebimento integral dos valores que teriam direito a receber com a divisão da arrecadação do IPVA. Atualmente, metade do imposto arrecadado com cada veículo é destinada à prefeitura onde ele está registrado.
O texto ainda precisa ser analisado pelos deputados estaduais. A autorização para reduzir as alíquotas não determina que o corte será de 75%: o projeto estabelece esse percentual como limite máximo, deixando a definição da redução para o futuro governo.
A reportagem do Portal Acessa.com entrou em contato com a assessoria de Cletinho e aguarda retorno.
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