Eleitoras e eleitores mineiros que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2026 já podem regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o prazo limite para a apresentação da justificativa de ausência vai até o dia 7 de janeiro de 2027.
O procedimento, que é totalmente gratuito dentro do prazo estabelecido, pode ser feito de maneira digital ou presencial. Entre as opções disponíveis estão:
O aplicativo e-Título;
O portal do Autoatendimento Eleitoral na internet;
Os cartórios eleitorais do estado.
Comprovação e análise
Para que o pedido seja aceito, o eleitor deve apresentar documentação comprobatória que justifique o motivo da ausência no dia da votação, como passagens aéreas, atestados médicos ou comprovantes de viagem. Cada solicitação é encaminhada para análise do juiz ou da juíza da respectiva zona eleitoral onde o cidadão é cadastrado.
O TRE-MG ressalta que cada turno das eleições é considerado um pleito independente. Portanto, quem deixou de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno de 2026 precisa enviar duas justificativas separadas. Vale lembrar que, para o primeiro turno, o prazo limite de regularização se encerra mais cedo, no dia 3 de dezembro.
Riscos da omissão
A falta de justificativa dentro do prazo legal, ou a recusa do pedido pela Justiça Eleitoral, resulta na perda da quitação eleitoral. Com isso, o cidadão fica sujeito a restrições importantes na vida civil, como a impossibilidade de: obter ou renovar o passaporte; tomar posse em cargos públicos; realizar matrículas em instituições de ensino (como faculdades e universidades); obter certidões de quitação eleitoral, entre outras penalidades.
Canais de atendimento
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas por meio do Disque-Eleitor do TRE-MG, pelos números 148 ou (31) 2116-3600, com atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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